O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, recebeu, na terça-feira (8/4), o relatório final do Grupo de Trabalho criado para estudar a implementação do juiz de garantias no TJMG.
Esse magistrado atua nos procedimentos investigativos até o momento em que o Ministério Público apresenta a denúncia. A criação do juiz de garantias foi determinada pela Lei Federal nº 13.964/2019, que ficou conhecida como popularmente como "Lei Anticrime". O texto altera o Código Penal e o Código de Processo Penal (CPP).
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da alteração no CPP para instituição do juiz das garantias. A partir disso, ficou estabelecido pela Suprema Corte que a regra é de aplicação obrigatória e foi fixado um prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para que os estados, o Distrito Federal e a União definam o formato em suas respectivas esferas.
O presidente Corrêa Junior elogiou o estudo realizado pelo Grupo de Trabalho e informou sobre as próximas etapas.
"Hoje, foi a conclusão de um trabalho muito importante realizado pelo grupo presidido pela desembargadora Kárin Emmerich, no sentido da implantação do juiz das garantias no Estado de Minas Gerais. Agora, esse documento vai tramitar pelas comissões e ser levado ao Órgão Especial, para que, na data definida pelo STF, em agosto, nós já tenhamos o juiz das garantias implantado", explicou.
A vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais e responsável pelo Grupo de Trabalho, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, falou sobre a elaboração do estudo.
"Nos reunimos, pela primeira vez, no fim do ano passado. A partir disso, a comissão designada para esse Grupo de Trabalho se reuniu com os juízes auxiliares da Corregedoria de cada uma das regiões para que pudéssemos ter uma visão de todo o Estado e de como poderíamos trabalhar a implantação do juiz das garantias. Após esse processo, finalizamos o relatório com as conclusões da comissão e, nessa reunião, passamos para as mãos do corregedor-geral de Justiça e do presidente do Tribunal, para que possam avaliar o estudo e viabilizar a efetiva instalação do juiz das garantias em Minas Gerais", explicou.
Além do presidente Corrêa Junior e da vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Emmerich, participaram da reunião o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Fernandes; o juiz auxiliar da Presidência Marcelo Rodrigues Fioravante; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marcelo Paulo Salgado; o juiz auxiliar superintendente adjunto de Planejamento da Corregedoria-Geral de Justiça, Guilherme Lima Nogueira da Silva; o secretário-geral da Presidência do TJMG e responsável pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Guilherme Augusto Mendes do Valle; e a assessora da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial