O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, foi agraciado, nesta terça-feira (14/4), com a Medalha da Ordem do Mérito Penitenciário, honraria instituída pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac).

A medalha é destinada àqueles que contribuem de maneira relevante para a causa da recuperação humana do Sistema Prisional e prestam relevantes serviços para o fortalecimento e a consolidação do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Brasil e no mundo.

A homenagem foi entregue durante a abertura do Encontro Nacional de Gestão Financeira das Apacs, promovido pela Fbac e sediado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

Conforme a Fbac, a Medalha da Ordem do Mérito Penitenciário foi criada a partir do entendimento de que a transformação do Sistema Prisional não seria obra de uma única instituição, mas de um esforço coletivo que envolve os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Receberam a honraria, além do presidente da Corte mineira, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo Andrade; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; a defensora pública-geral do Estado, Caroline Loureiro Goulart Teixeira; e o secretário de Estado adjunto de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel BM Edgard Estevo.

Os homenageados receberam a medalha das mãos de representantes da Fbac: a diretora-geral, Tatiana Faria; o presidente do Conselho de Administração, promotor de Justiça Henrique Nogueira Macedo; o diretor de Metodologia, Roberto Donizetti; o diretor de Gestão de Controle, Ari de Jesus Soares Pereira; e o diretor do Centro Internacional de Estudos do Método Apac (Ciema), Valdeci Antônio Ferreira. 

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, afirmou que a homenagem se dirige ao Poder Judiciário estadual, um “grande incentivador e parceiro das Apacs”: 

“A história das Apacs em Minas Gerais se confunde com a atuação do Tribunal de Justiça. As primeiras surgiram com uma participação muito grande de juízes e juízas da Execução Penal e, hoje, o Tribunal é, como sempre, um grande apoiador dessa nova sistemática.”

Sobre a realização do Encontro Nacional de Gestão Financeira das Apacs, ele destacou a importância de se discutir o funcionamento e o financiamento das associações, em especial por se tratar de uma busca pela pena “que seja executada de forma mais humanizada”:

“Tem um índice menor de reincidências, um índice menor de fugas e, em consequência, um índice muito maior de ressocialização.” 

Programação

Visando promover a integração, o fortalecimento e o aprimoramento da gestão financeira da Fbac, consolidando-se como espaço estratégico de diálogo, aprendizado e construção coletiva, o encontro reuniu representantes de Apacs de todo o País. 

Durante esta terça-feira, estão previstas palestras com temas como “Governança da inteligência artificial: avaliação e controle externo de políticas públicas das Apacs” e “Transparência e controle social na gestão das organizações”; além de apresentações dos principais desafios e resultados nas parcerias celebradas entre Apacs, Fbac e Sejusp.

Para o coordenador-executivo do Segmento Apac do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMG, juiz Consuelo Silveira Neto, que esteve na abertura do encontro, a metodologia mostra, na prática, que é possível “conseguir Justiça com humanidade, segurança e ressocialização”:

“Não se recupera apenas o indivíduo. Resgata-se a esperança, reconstrói-se a história e fortalece-se a sociedade como um todo. E o GMF tem o papel de fomentar, ampliar e consolidar cada vez mais esse processo de ressocialização e de reinserção social daqueles que estão em cumprimento de pena. O encontro reforça o nosso compromisso conjunto com um sistema mais justo, eficiente e, sobretudo, mais humano.” 

No evento, também foi assinado um termo de doação de bens, pelo TCEMG e pela Fbac, com destinação, pela Corte de Contas, de 31 veículos para a Fraternidade. 

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra, além dos homenageados e do juiz Consuelo Silveira Neto, o presidente do Conselho de Administração da Fbac, promotor de Justiça Henrique Nogueira Macedo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAO-TS) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotor de Justiça Francisco Angelo Silva de Assis; e a diretora-geral da Fbac, Tatiana Faria.

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