O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Vicente de Oliveira Silva, participou, nesta quarta-feira (4/11), da abertura da 19ª Conferência Mineira da Advocacia, em Poços de Caldas, no Sul de Minas. Realizado a cada três anos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), o evento reúne profissionais e pesquisadores do Direito para debater os principais desafios que impactam e devem transformar o exercício da advocacia nos próximos anos.
Ao lado da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e do presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, o presidente do TJMG lembrou das palavras do jurista Sobral Pinto, referência na defesa de presos políticos no Estado Novo e na Ditadura Militar:
“Advocacia não é profissão para covardes.”
O presidente ressaltou que a profissão é decisiva para a condução da Justiça:
“Empreendida nos ‘bastidores’, com muita entrega, essa atividade profissional é imprescindível para a distribuição da Justiça. A advocacia livre, independente e com todas as suas prerrogativas respeitadas está diretamente relacionada com a capacidade da nossa sociedade em garantir direitos diversos aos seus cidadãos e cidadãs. Os advogados são fundamentais para a construção da sociedade mais justa, próspera e pacífica que tanto almejamos.”
A democracia de todos os dias
A solenidade de abertura contou com a presença da ministra do STF Cármen Lúcia, que conduziu a primeira palestra magna da conferência, em que abordou a relação entre a advocacia e a democracia. A ministra chamou atenção para a necessidade de diálogo em tempos de polarização política.
“A democracia está na moda, e isso é ótimo em um país em que a gente precisa aprender a democracia todos os dias, em uma vida que nos permita viver os valores e os princípios democráticos. E ela não se faz dentro de casa, isoladamente, ou por meio das tecnologias que propiciam um enorme isolamento. Democracia se faz como estamos aqui: reunidos para nos ouvir.”
A ministra compartilhou a necessidade de resgatar as relações e de se humanizar. Ao citar Cecília Meireles: “De que alma é que vai ser feita essa humanidade?”, a ministra provocou a plateia:
“Nós queremos ter uma sociedade que mata uma mulher a cada cinco horas? Instalou-se uma insensibilidade sobre a ideia de Justiça que não é civilizatória, mas humanitária. Pra isso existem advogadas e advogados, juízas e juízes, Ministério Público, para que a gente tenha uma democracia institucional assinando a democracia na sociedade, na vida de cada um. Nós precisamos, todos os dias, aprender a ser democratas.”
Durante a palestra magna, a ministra Carmén Lúcia também alertou que a garantia dos direitos constitucionais passa pela confiança:
“É muito difícil lutar por aquilo de que a gente desconfia, e é muito mais fácil plantar a desconfiança. Difícil é construir a confiança. Vale para a vida pessoal, política, profissional e institucional. Em tempos de tecnologias que apostam no desfazimento, na desinformação, no ódio, plantar a desconfiança é o primeiro passo para desfazer as instituições democráticas.”
Defesa da Constituição
Em seu discurso de boas-vindas aos conferencistas, o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, destacou a conjuntura brasileira, a qual exige responsabilidade das instituições:
“As transformações tecnológicas, as dificuldades econômicas, a polarização política e os questionamentos sobre o Sistema de Justiça alcançam, diretamente, a vida dos cidadãos e o trabalho da advocacia. A OAB precisa conservar aquilo que lhe confere legitimidade: independência, capacidade de diálogo e disposição para defender a Constituição, inclusive quando essa defesa exige posições firmes.”
O advogado frisou como a história da Ordem esteve presente em momentos decisivos para a evolução da história do Brasil, como no período da redemocratização e na construção da Constituição Federal de 1988: “Esse legado não se preserva apenas em solenidades. Preserva-se nas decisões que tomamos e na coragem de enfrentar os problemas do nosso tempo.”
Sobre a 19ª Conferência Mineira da Advocacia
Com o tema “Voz e valor: União e Avanço. Força e presença da OAB-MG”, a 19ª Conferência Mineira de Advocacia reúne, até 6/11, participantes para discutir desafios contemporâneos, como o uso da inteligência artificial, mudanças no mercado jurídico e as prerrogativas profissionais, além de caminhos para a construção de um Sistema de Justiça mais próximo da sociedade.
Ao todo, os três dias de evento contam com sete palcos, duas palestras magnas, 63 painéis, 280 palestrantes, duas salas para oficinas e uma para lançamento de obras.
Entre os palestrantes confirmados estão desembargadores, juízes e magistrados aposentados do TJMG.
Confira mais fotos da solenidade de abertura na galeria abaixo.
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