Uma palestra magna proferida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daiane Nogueira de Lira, abriu o 15º Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante. O evento, realizado no Auditório do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nos dias 5 e 6/6, é uma iniciativa do CNJ e busca promover reflexões sobre a judicialização da Saúde no Brasil, por meio do diálogo entre o Poder Judiciário e o Sistema de Saúde.
Daiane Nogueira abordou o tema "A Judicialização da Saúde e o papel do Fonajus", destacando a importância das comprovações científicas, apresentando dados estatísticos com enfoque em Minas Gerais, além de apresentar ações recentes do CNJ voltadas para dar mais segurança, celeridade e eficiência às decisões em processos que envolvem questões de saúde.
Em seu discurso, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, falou sobre a mudança de pensamento a respeito da judicialização da saúde e lembrou que o acesso à saúde é um direito de todos e responsabilidade do Estado.
"Há algum tempo atrás, nós ouvíamos o termo judicialização da saúde como algo quase que pejorativo, como se houvesse uma responsabilidade indevida do Poder Judiciário, seja nas políticas públicas de saúde ou nas questões relacionadas aos alcances contratuais e legais da saúde suplementar. Na verdade, o que ocorreu, a partir da nossa Constituição Cidadã de 1988, foi que o Poder Judiciário passou a acolher essas demandas dando concretude ao comando constitucional a partir do pedido formulado por parte daquele paciente ou daquela paciente que não via seus direitos atendidos", disse.
Entretanto, o presidente ponderou que os administradores públicos precisam superar muitos desafios para promover o direito à saúde diante da finitude dos recursos existentes.
"Essa tão importante demanda relacionada à saúde pública e à saúde suplementar deve ganhar contornos de regulamentação, de forma que nós possamos decidir, mas sem desorganizar o sistema. E a jurisprudência, a evolução da matéria, também caminha nesse sentido, de dar a sinalização de que existe o direito, mas nós devemos apreciar a quem deve ser imposta a obrigação", refletiu.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani, analisou que o Fonajus é importante no sentido de prevenir e qualificar a judicialização da saúde.
"É fundamental nós recebermos o Fonajus, partindo da ideia que há necessidade de nós discutirmos mais do que a judicialização, mas também um pré-processual em relação às questões de saúde, isto é, uma política pública e efetiva de saúde. Essas políticas públicas passam também por uma discussão junto ao Poder Judiciário, evidentemente, com a colaboração e normatização do CNJ", disse.
Por sua vez, o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Santiago, destacou a importância da troca de experiências propiciada pelo Fonajus Itinerante:
"O Fonajus é uma oportunidade de trazer para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais os debates que acontecem no CNJ, e também mostrar ao Conselho aquilo que estamos fazendo aqui no Tribunal pela melhora das discussões do direito à saúde. Então, é muito importante porque você divulga aquilo que você faz e, ao mesmo tempo, aprende com o que é feito fora do estado", analisou.
Em seu discurso de abertura, o magistrado enfatizou a necessidade de qualificar os pedidos, os pareceres e, sobretudo, as decisões judiciais no âmbito da saúde.
A conselheira Daiane Nogueira disse que é fundamental o diálogo do CNJ com os conselhos regionais de saúde:
"É uma oportunidade para dialogar com os atores locais, para que o acesso da sociedade à saúde seja garantido de forma célere, eficiente. Os desafios são diversos, desde demandas relativas à atenção básica até a busca por medicamentos de alto custo. Portanto, é preciso que olhemos para cada uma dessas realidades por meio de ações judiciais responsáveis, com bons níveis de comprovação, e que as decisões judiciais sejam cada vez mais racionais e qualificadas", comentou.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da abertura do 15º Fonajus Itinerante, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 2º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Santiago; o desembargador federal Marcelo Dolzany da Costa, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), desembargador Vallisney de Souza Oliveira; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Minas Gerais (CAO-Saúde), Giovanna Carone Nucci Ferreira, representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; o defensor público e coordenador da Defensoria Especializada em Saúde Pública de Belo Horizonte, Bruno Barcala Reis, represetando a defensora pública-geral de Minas Gerais Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiza Rosimere das Graças do Couto; a diretora-presidente interina da Agência Nacional de Saúde, Carla de Figueiredo Soares; e a conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane Nogueira de Lira.
Reunião
Antes da abertura do Fonajus, o Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), realizou uma reunião no Plenário 11 do TJMG. O encontro, que teve a presença de magistrados, representantes de órgãos públicos e advogados, foi conduzido pelo desembargador Alexandre Santiago, ao lado da conselheira Daiane Nogueira.
Durante a reunião, foram apresentados números da judicialização da saúde no estado e houve espaço para debates entre os participantes sobre o tema.
Cartilha
O Fonajus editou uma cartilha com informações técnicas sobre a judicialização da saúde e as ações da Justiça para mitigar o problema. Ela mostra que há 114.507 processos pendentes em Minas Gerais.
A cartilha também lista os medicamentos e atendimentos mais solicitados no TJMG.
Os três mais pedidos são:
- Acompanhamento em reabilitação nas múltiplas deficiências
- Dapaglifozina (indicada para prevenção de desenvolvimento ou agravamento de insuficiência cardíaca)
- Esilato de nintedanibe (indicado para o tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar idiopática e para o tratamento de várias doenças pulmonares)
Clique aqui e confira a cartilha completa
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