Promovido pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o 1º Encontro de Linguagem Simples do TJMG foi encerrado, nesta sexta-feira (20/3), com a palestra magna do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, no Auditório do Tribunal Pleno do Edifício-Sede.

O evento reuniu conferencistas de várias partes do Brasil, que debateram temas como linguagem simples aplicada ao Direito, visual law e redação jurídica.

Para o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, a palestra magna do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, coroou dois dias extremamente produtivos e inspiradores. 

“Reunimos conferencistas renomados para debatermos um tema fundamental: como tornar a linguagem jurídica mais clara e acessível sem perder o rigor técnico. A linguagem simples não é apenas uma questão técnica, mas um compromisso com a cidadania e com a democratização do acesso à Justiça. Quando o cidadão consegue compreender uma decisão judicial sem precisar de intermediários, fortalecemos a legitimidade do Poder Judiciário. A 1ª Vice-Presidência seguirá investindo em iniciativas que aproximem a Justiça da sociedade e tornem nosso trabalho mais transparente e compreensível para todos”, afirmou.

Segundo o ministro do STJ João Otávio de Noronha, o evento reflete um processo evolutivo do Direito.

“Nós estamos vivendo um novo momento no Direito, um momento de evolução, no sentido de que o Direito serve ao homem, e não o homem ao Direito. E os destinatários precisam passar a entender as decisões judiciais e as petições que veiculam os seus pleitos. Vivemos, portanto, uma revolução no sentido de simplificar a linguagem para torná-la inteligível e compreensível, como uma garantia efetiva de acesso à Justiça.”

O ministro elogiou a iniciativa da 1ª Vice-Presidência, em especial o desembargador Marcos Lincoln.

“Vejo este evento com muito bons olhos. O desembargador Marcos Lincoln é um magistrado vocacionado, um lutador pelo Direito, pelo desenvolvimento do Tribunal e pelo prestígio desta Corte, e está realizando um belíssimo trabalho na 1ª Vice-Presidência.”

Direito é uma ciência da comunicação

O ministro João Otávio de Noronha iniciou sua palestra ressaltando a demora do que classificou como “consciência jurídica” em compreender que o Direito é uma ciência da comunicação e que “quem comunica tem que se fazer entender”.

“O propósito dos tribunais e das profissões que atuam junto às cortes, como a advocacia e o Ministério Público, conforme previsto na Constituição, é assegurar uma justiça justa e célere. Não se trata de uma justiça de linguagem rebuscada. O acesso à Justiça não pode ser algo formal ou uma mera promessa; é preciso garantir acesso a uma justiça efetiva. Para isso, é necessário que a linguagem permita às partes compreender o que está sendo decidido em relação à sua vida e ao seu patrimônio. Nós, operadores do Direito, e não somente os juízes, somos comunicadores. Comunicamos com a sociedade para entregar direitos, garantir a propriedade e assegurar a liberdade”, afirmou.

O magistrado reforçou a necessidade de os profissionais do Direito abandonarem a cultura do exibicionismo.

“A nossa missão é transmitir à sociedade uma compreensão razoável e inteligível da ordem jurídica, para que todos que demandam e têm como última esperança a atuação do Poder Judiciário, como forma de restabelecimento da paz social e da ordem jurídica, possam acioná-lo e receber uma resposta adequada. Mas é preciso lembrar que de nada adianta uma linguagem rebuscada, exageradamente carregada de citações, se ela não for inteligível, ou seja, compreensível para o destinatário das decisões judiciais”, finalizou.

Mesa de encerramento 

Compuseram a mesa de encerramento o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o superintendente-adjunto da Superintendência Judiciária, desembargador Habib Felippe Jabour; a desembargadora Fabiana da Cunha Pasqua, que representou o 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; e o ministro substituto do STJ, Luís Carlos Balbino Gambogi.

Na abertura da palestra magna, o presidente Luiz Carlos Corrêa Junior afirmou a necessidade da adoção da comunicação simples pelos magistrados.

“Hoje, a compreensão é de que o juiz e a juíza decidem nos autos, mas devem explicar suas decisões. Falamos de uma linguagem simplificada, compreensível. Para nos legitimarmos perante a sociedade, além de outras condutas igualmente necessárias, é fundamental que sejamos compreendidos por ela. Nada é mais importante e necessário do que utilizar uma linguagem clara e acessível”, afirmou.

Linguagem e Sociedade

O painel “Linguagem e Sociedade”, mediado pelo desembargador Habib Felippe Jabour, abriu o segundo dia do evento com as palestras de Liana Paraguassu, doutora em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e especialista em Linguagem Simples no Pólen – Laboratório de Inovação em Gestão Pública da ENSP/Fiocruz; e de Clarisse Mattos, linguista, advogada e doutoranda em Letras pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.