O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniu, presencialmente, na quarta-feira (17/9), em sessão extraordinária, para votação de diversas pautas administrativas.

Entre os temas apreciados pelos magistrados, estava a Proposta Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2026, que engloba, também, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). Antes da votação, os desembargadores que compõem o Órgão Especial assistiram a uma apresentação sobre o assunto, realizada pelo diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Rezende.

Além do Orçamento para 2026, foram votados o Plano de Obras e quatro minutas de resolução. As medidas incluem incentivos para a permanência de juízes em comarcas de difícil provimento, mudanças nas regras de teletrabalho, a especialização da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte em ações de saúde suplementar e a desinstalação do 3º Tabelionato de Notas de Sabará.

Todos os temas da pauta da sessão extraordinária foram aprovados pelo Órgão Especial do TJMG. A Proposta Orçamentária será encaminhada ao Poder Executivo e, em seguida, submetida à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aprovação pelo parlamento.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, falou sobre a apreciação e o êxito da votação das propostas:

"Uma pauta administrativa muito extensa relacionada à nossa Proposta Orçamentária, ao Plano de Obras, além de resoluções importantes para o funcionamento do Poder Judiciário. Tivemos a oportunidade de aprovar todas as propostas, que eu tenho certeza que vão aperfeiçoar o funcionamento da Justiça em Minas Gerais."

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