O juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Luís Fernando Nigro, que integra o Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a servidora Luciana Alves Drumond Almeida, integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Corte mineira, participaram das Oficinas de Design para a criação da Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Judiciário, promovidas pelo CNJ em 24 e 25 de fevereiro.
O evento reuniu pessoas com deficiência e especialistas em acessibilidade de todo o país, com o objetivo de colaborar de forma participativa na elaboração de uma política nacional de inclusão no sistema judiciário. A participação do TJMG na atividade reforça o compromisso da instituição com a inclusão e o fortalecimento de iniciativas que promovam um Judiciário mais acessível.
O juiz Luís Fernando Nigro destacou que as oficinas produziram um material importante que pode auxiliar na formulação de políticas inclusivas do Poder Judiciário, com o propósito de garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência. "O pleno acesso à justiça é um dos elementos fundamentais para que as pessoas com deficiência possam exercer sua cidadania com dignidade", ressalta.
Por meio da atividade, segundo a servidora Luciana Almeida, ela teve oportunidade de contribuir para o desenvolvimento de estratégias que visam melhorar a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente judicial. “Participar das oficinas desenvolvidas pelo CNJ sobre as políticas no Judiciário, voltadas para o público interno e externo, foi um marco em minha trajetória, tanto como pessoa com deficiência, integrante da Comissão de Acessibilidade, quanto como pesquisadora do tema”, observou.
De acordo com a servidora, “estar entre colegas que vivenciam a mesma realidade e perceber que estamos sendo ouvidos reforça o lema da luta pelos direitos das pessoas com deficiência: ‘Nada sobre nós sem nós’. A minuta será submetida à consulta pública em abril, e nossa expectativa é que mais contribuições sejam consideradas, garantindo o caráter democrático dessa construção tão essencial para a verdadeira inclusão", declara.
Participação ativa e democrática
As oficinas integram um projeto do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS/CNJ), coordenado pela conselheira Daniela Madeira, e utiliza a Rede de Inovação do Judiciário (RenovaJud) para abordar questões prioritárias no sistema. A RenovaJud engloba diversos laboratórios de inovação implantados pelos tribunais, com o intuito de modernizar processos de forma colaborativa.
Durante as oficinas, foi utilizada a metodologia de design thinking, que buscou promover a participação ativa e democrática de todos os envolvidos. Os participantes foram divididos em dois grupos: um focado na relação do Judiciário com o público externo e outro na relação com o público interno.
No grupo voltado ao público interno, os principais temas debatidos foram: Gestão da Acessibilidade, Dimensões da Acessibilidade, Condições Especiais de Trabalho, Concurso Público, Reconhecimento da Deficiência, Cadastro e Acompanhamento Funcional. Já no grupo voltado ao público externo, as discussões foram orientadas por reflexões sobre os desafios enfrentados por pessoas com deficiência ao buscar a Justiça.
As contribuições geradas foram registradas e servirão como base para a formulação da Política Nacional de Acessibilidade e Inclusão para Pessoas com Deficiência no Judiciário, que será submetida à avaliação do Plenário do CNJ posteriormente.
O evento contou com recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras, legendas em tempo real, audiodescrição, acompanhamento individualizado e uma sala de descompressão, garantindo a plena participação de todos os envolvidos.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça.
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