O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu, nesta segunda-feira (15/6), a abertura da “III Semana Nacional dos Juizados Especiais: Seminário Desafios, Soluções e Boas Práticas nos Juizados Especiais”, com a realização de oficinas sobre linguagem simples, Direito Visual (Visual Law) e acessibilidade.
No TJMG, serão realizados vários eventos durante a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que segue até a próxima sexta-feira (19/6).
As oficinas desta segunda, na sede da Ejef, no bairro Santa Efigência, abordaram o tema “Descomplica: Linguagem Simples, Direito Visual e Acessibilidade nos Juizados Especiais” e contaram com a parceria da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do TJMG.
De acordo com a coordenadora dos Juizados Especiais (Jesps) do Estado de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello, as oficinas visaram compreender melhor, na prática, o uso de uma linguagem acessível ao público que busca os Jesps:
“A linguagem simples é muito cara para nós, do Juizado, por facilitar a comunicação entre os juízes e os jurisdicionados, além da comunicação de atos oficiais e decisões.”
Aplicação prática
O coordenador do Núcleo de Gestão da Inovação (Nugin) do UAILab, Guilherme Chiodi, destacou que as oficinas sobre linguagem simples, Direito Visual e acessibilidade fazem parte do programa institucional "TJMG Aproxima".
Nelas, foram abordadas “a importância da aplicação na prática da linguagem simples, do Direito Visual, nos atos jurídicos, decisões e sentenças”.
Uma das docentes, a laboratorista do UAILab Renata Oliveira Marques, teve como foco o acesso à justiça:
“É um momento que a gente tem para conversar com magistrados, servidores, estagiários, colaboradores a respeito de como é importante a gente fazer com que a Justiça seja acessível ao cidadão. É o momento em que a gente pensa se realmente precisa de tanto 'juridiquês', de tanta formalidade, para acessar quem está na ponta do sistema.”
Segundo ela, não se trata de "trocar palavras, mas sim de entender como as pessoas podem usar os serviços da Justiça, as informações que a Justiça oferece de maneira prática em suas vidas":
"Ou seja, encurtar a distância entre o cidadão e a Justiça para que, de fato, a nossa entrega tenha mais valor e fundamento para quem precisa dos nossos serviços."
O tema da linguagem simples nos Juizados Especiais também será apresentado na manhã desta terça-feira (16/6), na palestra da juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Ana Cláudia Cachapuz Raabe.
Abertura oficial
Nesta terça, está prevista a abertura oficial da "III Semana Nacional dos Juizados Especiais: Seminário Desafios, Soluções e Boas Práticas nos Juizados Especiais", com a presença de membros da Direção do TJMG.
Ainda na parte da manhã, estão previstas as seguintes palestras: "Audiência em ambiente virtual, dúvidas e desafios” e “Estratégias para a priorização e qualificação da resolução consensual de conflitos”.
À tarde, com o tema “Boas práticas e resultado da oficina”, serão apresentadas e discutidas as seguintes práticas: “Resumo de Sentenças em Linguagem Simples e Direito Visual”; "Projeto o empoderamento da conciliação por meio da colaboração interinstitucional"; "Projeto de implantação de atendimento pelo Poder Judiciário às pessoas que necessitam de documentação pessoal atualizada, bem como outros documentos, para acesso à justiça"; e “AtermaIa”.
Em seguida, ocorrerá a palestra “Aplicação dos Precedentes Qualificados e dos Incidentes de Uniformização no âmbito dos Juizados Especiais”.
Na quarta-feira (17/6), pela manhã, está previsto o painel "Gestão processual, adoção de estratégias de reunião de demandas, reflexões sobre a nota técnica n. 16 de 2025 – CIJMG".
Na sequência, serão debatidos os temas “Grandes Litigantes e Gestão de Acervo” e "Inovações tecnológicas e a prestação jurisdicional: a nova ferramenta de chat bot do TJMG".
Na quinta-feira (18/6), será exibido, no canal oficial do TJMG no YouTube, o programa "Interlocução" com a desembargadora da Corte mineira Lilian Maciel Santos e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Kazuo Watanabe.
No mesmo dia, estão previstas edições do programa “Conhecendo os Juizados Especiais” nas Comarcas de Alfenas, Betim e Contagem.
No encerramento da III Semana, na sexta-feira (19/6), pela manhã, será realizada a Reunião do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.
Confira aqui a programação completa.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial