Em 10 de novembro de 1937, em um longo pronunciamento à nação, o presidente Getúlio Vargas instaurou no país o Estado Novo, em um autogolpe reconhecido como uma continuidade ao processo político que se delineava no país desde a Revolução de 1930. O regime já vinha se fechando; com o anúncio, a repressão estatal se aprofunda.
Naquele mês, em Araguari, na região do Triângulo Mineiro, o jovem Benedito Pereira Caetano desaparece, sem deixar rastros. Corriam boatos de que ele teria sido vítima de um latrocínio, e Sebastião José Naves e Joaquim José Naves, dois irmãos, serão considerados os principais suspeitos.
Ancorado nessa tese, o aparato policial irá massacrá-los, para que eles confessem o crime que eles declaravam insistentemente não ter cometido. As confissões vêm, por fim, manchadas de sangue. A elas, segue-se a condenação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Anos depois, a inocência de Sebastião e Joaquim se revelará irrefutável, aos olhos de todo o país.
O caso dos irmãos Naves entrou para a história do Direito Penal como um dos maiores erros do Judiciário brasileiro. A íntegra do processo criminal — cerca de 750 páginas, divididas em três volumes — está sob a guarda da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud). O documento foi todo digitalizado, estando disponível para a consulta por qualquer cidadão.
Trágico é um adjetivo que deriva de um dos principais gêneros teatrais da Grécia Antiga: as tragédias. No caso em questão, encontram-se todos os principais elementos que caracterizam esse estilo de narrativa: protagonistas nobres, altivos em sua grandeza moral; a sociedade em oposição ao indivíduo; uma violência que esmaga de forma impiedosa; e a reviravolta.
No esforço de contribuir para as reflexões que esse triste enredo suscita e de reconhecer a falha do passado, o TJMG, por meio de sua Diretoria Executiva de Comunicação, preparou uma série de matérias especiais e um documentário em vídeo sobre o processo. Para que histórias como a de Sebastião e Joaquim não caiam no esquecimento e não se repitam.