As novas instalações da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Teófilo Otoni, localizada no bairro da Taquara, foram inauguradas nesta sexta-feira (27/6). O novo Centro de Reintegração Social masculino conta com capacidade para até 200 recuperandos.
Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a coordenadora-geral do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Milanez, e o diretor do Foro da Comarca de Teófilo Otoni, juiz Renzzo Giaccomo Ronchi, receberam uma placa em agradecimento pelo apoio à inauguração.
"É um sonho antigo. É um projeto de paz, é um projeto de amor, é um projeto de ressocialização. O Tribunal de Justiça comparece e abraça esse projeto", disse a desembargadora Márcia Milanez.
No âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as Apacs são fiscalizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), instituído por meio da Resolução 1066/2023.
Compete ao GMF a gestão das ações previstas nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 96, de 27 de outubro de 2009; e 214, de 15 de dezembro de 2015, que tratam das políticas que busquem a efetividade da Justiça de execução das penas, das medidas de segurança, das medidas socioeducativas e dos acordos de não persecução penal, além de manter e aprimorar a propagação e consolidação da metodologia Apac e do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ).
As Apacs são entidades civis de Direito Privado com personalidade jurídica própria, cujo trabalho é baseado na valorização humana para oferecer ao condenado condições de recuperação.
"O objetivo da metodologia Apac é a execução da pena de uma forma humanizada, que permita, realmente, que estas pessoas sejam reinseridas na sociedade, de uma forma que todos eles sejam acolhidos, cumpram a pena que foi fixada na sentença, mas de uma forma mais humanizada", disse o presidente Corrêa Junior.
Unidade de Teófilo Otoni
A diretora-geral da Apac, Tatiana Faria, destacou que a unidade de Teófilo Otoni já está em atividade há muitos anos e recentemente fez a mudança para o novo prédio.
"Isso permitirá a atuação em Centro de Reintegração Social mais adequado à aplicação da metodologia APAC, ampliar o número de presos atendidos, incrementar as atividades realizadas, no sentido de melhorar as entregas para a sociedade, quanto a recuperação e reintegração social de nossos recuperandos, promovendo pacificação social. A APAC é merecedora dessa conquista, pelos inúmeros resultados positivos alcançados, com trabalho dedicado dos colaboradores, parceiros e autoridades. Agradecimento especial ao TJMG, que possibilitou esse novo espaço de esperança, dignidade e possibilidades de recomeço".
O presidente da Apac de Teófilo Otoni, Allonso Andrade Severo, disse que o Centro de Reintegração Social foi fundado em 2004 de forma precária, em uma casa de albergado que havia sido desativada. Em 2023, uma nova unidade foi adquirida, o que propiciou a ampliação do projeto. Atualmente, há 94 vagas preenchidas.
"Podemos destacar que caminhamos para garantir o cumprimento da pena de uma maneira humanitária e, sobretudo, de dar a eles uma nova oportunidade de vida", enfatizou.
Apacs
Estima-se que a reincidência entre os egressos das unidades Apac gira em torno de 15%, enquanto que os oriundos do sistema comum alcançam o percentual de 70%.
No momento, há 33 cidades mineiras com Apacs em funcionamento no estado. Veja abaixo onde elas estão em Minas Gerais:
Alfenas, Araxá, Arcos, Belo Horizonte, Campo Belo, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Frutal, Governador Valadares, Inhapim, Itaúna, Ituiutaba, Januária, Lagoa da Prata, Manhuaçu, Nova Lima, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra Azul, Perdões, Pirapora, Pouso Alegre, Rio Piracicaba, Salinas, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Viçosa.
Outros 48 municípios também vão receber unidades. São eles:
Alfenas, Almenara, Araçuaí, Barbacena, Betim, Canápolis, Carlos Chagas, Carmo do Cajuru, Conceição das Alagoas, Conselheiro Pena, Contagem, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Guanhães, Ibiá, Ipanema, Itabira, Itabirito, Itajubá, Itamarandiba, Jaíba, Janaúba, Malacacheta, Manhumirim, Mantena, Matozinhos, Monte Santo de Minas, Montes Claros, Muriaé, Nanuque, Nova Era, Ouro Branco, Piumhí, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Sacramento, Santa Vitória, Santos Dumont, São Francisco, São Sebastião do Paraíso, Timóteo, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Várzea da Palma e Visconde do Rio Branco.
A mesa de honra foi composta pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG, desembargadora Marcia Milanez; o diretor do Foro de Teófilo Otoni, juiz Renzzo Giaccomo Ronchi; presidente da Apac de Teófilo Otoni, Allonso Andrade Severo Freire; o prefeito de Teófilo Otoni, Fabio Marinho dos Santos; presidente da Câmara de Teófilo Otoni, vereador Ugleno Alves; juiz titular da Vara de Execuções Criminais e Fiscais de Teófilo Otoni, Alair Soares Mendonça; promotora de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni, Nelma Matos Silva Guimarães; presidente da 28ª subseção da OAB, Rodrigo Caldeira Barros; diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Ari de Jesus Soares Pereira.
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