O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), assinou, nesta quinta-feira (29/10), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para integrar, como parceiro, o projeto "Minas pela Primeira Infância" (MaPI), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é mobilizar as prefeituras mineiras para que elaborem os Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) e implementem políticas públicas integradas para crianças de até 6 anos.
A assinatura, que ocorreu durante solenidade na sede do MPMG, em Belo Horizonte, consolidou uma articulação institucional em torno da pauta da primeira infância, reunindo órgãos estratégicos dos Poderes Executivo e Judiciário, academia e sociedade civil.
Na prática, a cooperação prevê a atuação em conjunto das instituições signatárias para apoiar os municípios na elaboração e na implementação dos PMPIs, além de promover ações de capacitação, compartilhamento de informações e disseminação de boas práticas relacionadas ao desenvolvimento infantil. A expectativa é de que ações de saúde, educação, lazer, segurança pública, urbanismo e áreas correlatas levem em conta os direitos e os desejos da comunidade no que diz respeito ao crescimento digno das crianças pequenas.
Assinaram o ACT a superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal, representando o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo; o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do MPMG (CAO-DCA), promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida; o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elder Carlos Gabrich Junior; a professora da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Paula Barros, representando o reitor da UFMG, Alessandro Fernandes Moreira; a representante adjunta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Layla Saad; a analista de políticas públicas no Instituto Alana, Beatriz Soares Benedito; a secretária executiva da Rede Pela Primeira Infância de Minas Gerais (Repi-MG), Desirée Ruas; e a diretora executiva do Museu dos Brinquedos, Tatiana de Azevedo Camargo.
Suporte
Idealizado pelo MPMG, com o apoio da Repi-MG e da Fundação Van Leer, o "MaPI" apoia os municípios na elaboração e na implementação dos planos pela primeira infância, instrumentos estratégicos para que as políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos sejam intersetoriais, efetivas e baseadas em evidências. O PMPI é uma exigência legal.
O projeto oferece suporte técnico, capacitação, material orientador, plataforma de dados para o diagnóstico municipal e para o Programa de Aceleração de Planos (PAP), com fóruns tira-dúvidas e oficinas temáticas. Os municípios que avançarem recebem o "Selo MuPI" do MPMG como forma de reconhecimento.
Ao falar sobre a importância do "MaPI", a superintendente da Coinj/TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal, ressaltou as políticas públicas que “entendemos necessárias para que essas crianças se desenvolvam em um ambiente seguro, de paz, de amor e de educação”.
Avanços
Além da formalização das parcerias, o evento também contou com uma apresentação sobre os avanços do projeto, feita pela coordenadora do CAO-DCA, promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida, que celebrou a adesão de outros órgãos.
Segundo ela, até o momento, 506 prefeituras mineiras já aderiram à iniciativa:
“O 'MaPI' é uma união de esforços para que os municípios possam cumprir uma obrigação legal e, com isso, a gente possa proteger nossas crianças.”
O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, ressaltou a necessidade de políticas públicas e de investimentos voltados para a primeira infância:
“Nós estamos plantando para colher a médio e a longo prazo; não é uma colheita imediata.”
Atribuições
Pelo acordo, o MPMG permanecerá responsável pelas coordenações geral, técnica e metodológica do "MaPI", incluindo a definição de diretrizes, critérios e instrumentos de apoio aos municípios.
A UFMG contribuirá com estudos, pesquisas e produção de conhecimento relacionados à primeira infância. O Instituto Alana fornecerá materiais técnicos e cursos de formação voltados para a temática. Já o Museu dos Brinquedos atuará especialmente na promoção do direito de brincar como componente das políticas públicas para crianças nessa faixa etária.
O acordo também prevê a realização de ações conjuntas de governança e monitoramento, com acompanhamento periódico das atividades desenvolvidas pelos partícipes. Além disso, estabelece diretrizes para proteção de dados pessoais, compartilhamento de informações e eventual apoio técnico, material ou financeiro às iniciativas relacionadas ao projeto.
A vigência inicial do instrumento é de 24 meses, podendo ser prorrogada por interesse das instituições participantes.
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