O coordenador-geral do segmento Apac do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, participou do lançamento do curso de especialização lato sensu “Apac: Teoria, Método e Disposições Legais”, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) na Apac Masculina de Betim, em 6/10.
A especialização, oferecida na modalidade EAD (educação a distância), é voltada a profissionais do Direito, psicólogos, assistentes sociais, líderes comunitários, políticos ou religiosos com diploma em qualquer área do conhecimento e interessados em conhecer o sistema e difundir o método. A aula magna foi proferida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo.
Entre os tópicos estão a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) como política pública e o histórico da metodologia; elementos basilares como valorização humana, trabalho, espiritualidade e assistência à saúde; gestão de crise em Direitos Humanos, violência, criminalidade e segurança; planejamento financeiro do terceiro setor, arte, cultura, educação e comunicação no processo de ressocialização.
Segundo o desembargador Antônio Carlos Cruvinel, que representou, no evento, o presidente, desembargador Corrêa Junior, e o supervisor do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, a iniciativa “inédita e pioneira no país aborda fundamentos teóricos, éticos e jurídicos da metodologia Apac e os princípios desse modelo alternativo prisional, que encontrou em Minas uma de suas aplicações mais bem-sucedidas”.
“Foi com grande satisfação que participei da solenidade de abertura do curso de pós-graduação ‘Apac: Teoria, Método e Disposições Legais’ . Esta é uma iniciativa que merece todo o nosso reconhecimento, por seu compromisso com a formação acadêmica de qualidade e, acima de tudo, por trazer à pauta um tema de relevância crescente no cenário jurídico e social brasileiro”, afirmou.
De acordo com o coordenador-geral do segmento Apac do GMF/TJMG, levar o método ao ambiente acadêmico é “garantir que o conhecimento sobre essa metodologia alcance novos profissionais, novas gerações e, com isso, se expanda com responsabilidade e consistência”.
“Parabenizo a PUC Minas e a FBAC pela visão e pela coragem de institucionalizar essa formação, e desejo a todos os alunos e alunas uma jornada de muito aprendizado, reflexão e transformação”, concluiu.
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