Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a partir de registros do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), apontam que, entre janeiro e o início de abril de 2026, foram quase 90 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes em todo o País, sendo mais de 10% delas registradas em Minas Gerais.
É importante lembrar que nem todos os casos chegam ao conhecimento do Judiciário. Por isso, é importante desenvolver campanhas de conscientização para que essa prática seja eliminada da sociedade brasileira.
Com o objetivo de promover a articulação entre o Judiciário, a rede de proteção e as instituições parceiras, fortalecendo o enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes, foi lançada, no dia 5/5, na sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a 1ª edição da campanha “Mês da Infância Protegida”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Travessias jurídicas
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), comandada pela desembargadora Alice de Souza Birchal, por meio do programa “Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude”, instituído pela Portaria Conjunta nº 1.726/PR/2025, desenvolve ações articuladas e concentradas para garantir o direito à convivência familiar e comunitária e prevenir todas as formas de negligência, violência, exploração e discriminação.
“Enquanto convivemos com a violência contra crianças e adolescentes, o atraso, a ignorância e a maldade serão marcas tristes a superar e que exigem a participação de todos na cruzada protetiva. É esse sentimento que nos move a nunca estarmos acomodados para garantir que a proteção integral seja real, e não uma promessa para iluminar retóricas sem ação”, afirmou o juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Vecca) da Comarca de Belo Horizonte e coordenador executivo da Coinj/TJMG, José Honório de Rezende.
Nos meses de maio e outubro, as ações de proteção são intensificadas na Justiça de Minas. Em maio, há o “Mês da Infância Protegida”, em âmbito nacional, atendendo às orientações do CNJ; e em outubro, há medidas em função do Dia da Criança (12/10).
Mobilização
O objetivo é mobilizar o Poder Judiciário e o Sistema de Garantia de Direitos para a defesa de crianças e adolescentes, voltada para o enfrentamento das violências praticadas contra esse público, priorizando a celeridade e a efetividade da resposta judicial nos processos que envolvem essas vítimas, especialmente nos casos de crimes sexuais.
Durante o mês, a rede de proteção da infância e da adolescência – uma articulação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), órgãos de segurança pública e demais instituições parceiras – fortalece os laços para prevenir e enfrentar violências, assim como difundir boas práticas.
Entre as ações, estão previstos mutirões de depoimentos especiais e atos processuais; prioridade na tramitação e no julgamento de processos que envolvem vítimas infantojuvenis; coordenação e fortalecimento de fluxos de atendimento; disseminação de informações educativas; campanhas de conscientização social e valorização da escuta protegida.
A Coinj do TJMG tem promovido seminários direcionados à rede de proteção, para avaliar a atuação das instituições e propor melhorias futuras. O primeiro aconteceu em outubro de 2025, na Comarca de Belo Horizonte, e, em maio, será a vez da Comarca de Teófilo Otoni, na região do Vale do Mucuri.
Juízes das diversas comarcas de Minas estão contribuindo para aprimorar a política judiciária de enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes ao dar prioridade para julgamentos que envolvem violência contra esse público. Durante o mês de maio, estão sendo desenvolvidas ações nas comarcas com Varas Especializadas com o objetivo de promover a conscientização para combater essas violências.
Com o slogan “Cuidar de quem precisa também é um ato de justiça”, a Coinj também está arrecadando, em prédios do TJMG na Capital mineira, roupas, kits de higiene e fraldas descartáveis para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
A arrecadação será entregue às instituições de acolhimento no fim de maio, ainda como parte da campanha “Mês da Infância Protegida”.
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