O II Encontro Nacional PopRuaJud 2025 – Edição São Luís (MA), nos dias 13 e 14/8, está sendo sediado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Estão presentes, no encontro, dois magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com larga experiência em ações voltadas à população de rua na Capital mineira.
A superintendente do Núcleo de Voluntariado e presidente do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, representa o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. Viajou também o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte e coordenador executivo do Comitê PopRuaJud, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes.
“Participar desse evento é uma experiência muito importante para tomarmos contato com outras iniciativas e levarmos ao conhecimento de pessoas do Brasil inteiro o que o nosso Tribunal tem realizado para contribuir com o exercício da cidadania da população que vive nas ruas. Essa ações vãos desde o apoio para resolver demandas junto ao Judiciário até a regularização de documentos e a orientação para melhorar a qualidade de vida desse público”, disse a desembargadora Maria Luíza de Marilac.
O encontro é voltado para juízes, servidores e demais membros do Sistema de Justiça e de órgãos públicos, bem como para movimentos e organizações sociais envolvidos com a prestação de serviços para a população em situação de rua. Os trabalhos estiveram sob a condução do conselheiro Pablo Coutinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud.
A iniciativa integra a Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pelo Poder Judiciário, por meio da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu um trabalho colaborativo e em rede entre órgãos do Sistema de Justiça e de acesso à cidadania, com apoio de rede de proteção social e jurídica.
O encontro traz, na abertura, a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e, na sequência, o público tem a oportunidade de debater os seguintes temas: cidadania: direito de existir e de ter direitos; pessoas privadas de liberdade em risco de situação de rua e pessoas em situação de rua e sistema criminal; gestão e governança: PopRuaJud para além do mutirão; violência estrutural e interseccionalidades; moradia e empregabilidade; e, ainda, justiça restaurativa.
Durante o encontro, as três melhores práticas, inscritas em cada uma das categorias temáticas, receberão o II Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud. As modalidades são: Inovação na Prestação de Serviços Judiciais e Impacto Social e Transformação. O prêmio reconhece iniciativas dos tribunais e do sistema de justiça que transformam a realidade e ampliam o acesso à Justiça para a população em situação de rua.
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