Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Paulo de Tarso Tamburini Souza e Franklin Higino Caldeira Filho foram empossados, nesta quarta-feira (5/2), como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais (CCPC/MG), para um mandato de quatro anos. O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, representou o presidente Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior na cerimônia de posse, que ocorreu na Cidade Administrativa, sede do Governo Estadual.
O CCPC integra a área de competência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e tem por finalidade formular a política criminal do Estado, visando o fomento da valorização humana de pessoas privadas de liberdade.
O desembargador Rogério Medeiros celebrou a escolha de dois magistrados do TJMG para capitanear o CCPC: “Eu estou muito honrado por representar o Tribunal neste evento, e, como bem salientado pelo secretário Rogério Greco, esses novos conselheiros, inclusive os dois colegas magistrados, os desembargadores Tamburini e Franklin, como presidente e vice, foram escolhidos a dedo. Todos esses integrantes da área jurídica, da área da segurança, e até da área religiosa, são pessoas muito capacitadas, envolvidas com o problema prisional, sobretudo”, comentou.
“Eu tenho certeza de que serão quatro anos profícuos, de medidas racionais, para que possamos ressocializar o maior número de presos e fazer com que a sociedade fique mais segura e se beneficie desse processo, por exemplo, com o trabalho que esses presos podem desenvolver nas comunidades onde vivem”, concluiu o desembargador Rogério Medeiros.
O desembargador Paulo de Tarso Tamburini falou sobre a expectativa para seu mandato à frente do CCPC: “É muito importante para a magistratura e para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais integrar o Conselho. O desembargador Franklin Higino e eu estamos com muita garra e disposição para fazer cumprir as disposições legais que tratam da competência do Conselho. Esperamos que possamos entregar um bom trabalho, com qualidade e, sobretudo, com eficácia e que tenha resultados práticos”, disse.
O CCPC tem, entre seus integrantes, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da área da segurança pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Presenças
Além dos desembargadores Rogério Medeiros Garcia de Lima, Paulo de Tarso Tamburini Souza e Franklin Higino Caldeira Filho, também estavam presentes na solenidade de posse dos novos membros do CCPC, os desembargadores Raimundo Messias Júnior, Maurício Torres Soares, Âmalin Aziz Sant´Ana e Nicolau Lupianhes Neto; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral; a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere Couto; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; entre outras autoridades.
Conselho
O Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais visa, entre outros objetivos, a consecução das metas de socialização e integração do indivíduo privado de liberdade, em conformidade com as normas de execução penal e com a política traçada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
É competência do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública designar os membros titulares e suplentes do CCPC, que têm mandato de quatro anos.
Entre outras competências do CCPC, estão formular a política penitenciária do Estado, observadas as diretrizes da política penitenciária nacional; colaborar na elaboração de plano de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades das políticas criminal e penitenciária; promover a avaliação periódica do sistema penal para a sua adequação às necessidades do Estado; e estimular e desenvolver projeto que vise à participação da comunidade na execução da política criminal.
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