A presidente da Turma de Uniformização e Jurisprudência (Tujuris) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e supervisora do Núcleo de Demandas Estruturais (Nudest), desembargadora Lílian Maciel Santos, participou, nesta quarta-feira (16/9), do lançamento do livro “O Processo Estrutural em Lei: Comentários pelos Autores do Anteprojeto” (Editora Thomson Reuters) no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). A magistrada é autora de um dos capítulos da obra coletiva.
A obra foi organizada pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Edilson Vitorelli, pelo professor Márcio Carvalho Faria e pelo jurista e ex-procurador-geral da República Augusto Aras, que presidiu a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil (CJPRESTR), do Senado Federal. O livro conta ainda com prefácio do advogado Nabor Bulhões.
Dividida em 12 capítulos, a publicação reúne textos de autores que integraram a CJPRESTR, responsável pela elaboração do anteprojeto que deu origem ao Projeto de Lei nº 3/2025. A proposta estabelece regras para ações judiciais que envolvem problemas complexos e de grande impacto social, denominados processos estruturais.
São analisados os principais pontos da proposta de regulamentação dos processos estruturais no Brasil, buscando contribuir para o debate sobre respostas jurisdicionais adequadas a controvérsias de alta complexidade. A publicação é voltada para profissionais e estudantes do Direito.
Processos estruturais
A desembargadora Lílian Maciel Santos integrou a CJPRESTR em 2024. O trabalho desenvolvido pela comissão resultou no anteprojeto que foi convertido no Projeto de Lei nº 3/2025, atualmente em tramitação no Senado Federal, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a magistrada do TJMG, a regulamentação dos processos estruturais representa um avanço para o Judiciário, ao estabelecer parâmetros para o tratamento de demandas complexas e que exigem soluções construídas de forma gradual e coordenada:
“Participar da Comissão de Juristas e, agora, contribuir para uma obra que reúne os comentários dos próprios autores do anteprojeto é uma oportunidade de aprofundar o debate sobre o processo estrutural e sua aplicação no Judiciário brasileiro. A regulamentação poderá trazer mais segurança jurídica e orientar a atuação dos diversos atores envolvidos na busca por soluções para problemas complexos.”
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