A juíza Sílvia Maria de Paula Nascimento, da 2ª Vara Cível, Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Guanhães, inseriu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais na programação do 50º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), que se estende de 30/9 a 9/10. O evento está sendo sediado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A magistrada, que é mestranda em Ciências Sociais pela PUC Minas, em iniciativa do TJMG em parceria com a instituição de ensino, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), submeteu o trabalho “Corpos conectados, dados vulneráveis: vigilância digital reprodutiva e desigualdades de gênero no Brasil”, que foi selecionado para apresentação no encontro, em 30/9.
“A notícia me deixou muito feliz. O trabalho é parte de minha dissertação sobre dataficação reprodutiva e vigilância digital, que analisa aplicativos de saúde reprodutiva sob uma perspectiva jurídica e sociológica. A pesquisa é orientada pela professora Maria Carolina Tomás. Abordo como grandes plataformas compreendem o gênero e os dados reprodutivos, o que pode interessar ao debate acadêmico, inclusive dentro das plataformas existentes no Poder Judiciário.”
Para a pesquisadora, a aceitação da proposta pelo encontro é um indicativo da qualidade da formação oferecida pela Escola Judicial e da capacidade do Judiciário mineiro de produzir conhecimento que dialoga com a comunidade científica nacional.
“A Anpocs é um dos principais fóruns das ciências sociais brasileiras, e a seleção dos trabalhos passa por avaliação acadêmica. Chegar ao encontro em sua 50ª edição dá a essa conquista um peso ainda maior. Um projeto nascido de um programa viabilizado pela Ejef integra a programação de um dos maiores congressos científicos do país. Isso mostra também que a atuação jurisdicional pode se encontrar com a pesquisa acadêmica em temas atuais, como proteção de dados, tecnologia e direitos das mulheres. Registro meu agradecimento à Ejef pelo apoio ao longo dessa jornada, porque esse resultado também é da Escola.”
A magistrada estuda como dados digitais produzidos por grandes plataformas podem interferir em processos judiciais. Para delimitar o tema, ela escolheu um aplicativo específico, a plataforma Flo.
“O foco dessa apresentação no Anpocs foi a possibilidade de provas digitais interferirem na apuração do crime de aborto e os impactos disso, não apenas para os operadores do direito, como juízes, promotores e policiais, mas principalmente as mulheres. Como o mestrado é em ciências sociais e não apenas em Direito, estou entrevistando mulheres para discutir com elas a percepção dos riscos com a produção dessa informação.”
A juíza Sílvia Nascimento entrevistou mulheres que usam o aplicativo para investigar se elas têm percepção de que os dados que elas informam podem ser utilizados em eventual apuração do crime de aborto.
“Trato do direito das pessoas de não produzir prova contra si mesmas, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e discuto a natureza de dados reprodutivos e dados femininos. Isso é particularmente importante para o Judiciário porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência firme no tocante ao sigilo médico, e dentro dos meus questionamentos está se os dados colocados em aplicativos de monitoramento menstrual, como o Flo, devem seguir o mesmo regramento dado pelo STJ. O tema está tendo boa aceitação. Fui escolhida pela Universidade de Salamanca para expor lá e agora para o Anpocs. É uma oportunidade única e maravilhosa.”
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