O Fórum João José de Freitas, da Comarca de Nova Serrana, na região Central do Estado, a 124 km de Belo Horizonte, recebeu, nesta quinta-feira (25/6), a solenidade de instalação do Juizado Especial (Jesp). A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; e do superintendente administrativo adjunto do TJMG e presidente eleito para o biênio 2026-2028, desembargador Vicente de Oliveira Silva.
O Juizado Especial, que atenderá no primeiro pavimento do atual Fórum de Nova Serrana, vai aprimorar a distribuição de processos entre as unidades já existentes, aumentando a capacidade de resposta do Judiciário local. Além da sede, a cidade de Nova Serrana, a Comarca é formada pelos municípios de Araújos e Perdigão, atendendo a uma população superior a 140 mil habitantes.
Responsável por processar e julgar causas de menor complexidade, o Juizado Especial receberá ações cíveis, criminais e de fazenda pública, seguindo o ordenamento das Leis nº 9.099/95 e nº 12.153/09.
Instalação única da gestão
Durante a solenidade de instalação, o presidente Corrêa Junior lembrou que, nos primeiros dias de seu mandato na Presidência do TJMG, recebeu uma comitiva de Nova Serrana para solicitar a instalação do Juizado Especial. Dois anos depois, segundo ele, a instalação celebrou a conclusão de um processo orçamentário, financeiro e fiscal sério e responsável:
“É fruto de um trabalho que começou com a força política da região, dos juízes da Comarca que alicerçavam as análises e do olhar técnico da Corregedoria-Geral de Justiça, apontando para a necessidade da criação da unidade. Das 298 comarcas do Estado, nesta gestão, esta é a única que fizemos instalação de uma nova unidade.”
Emocionado, o magistrado destacou que "essas são as melhores solenidades, onde o Poder Judiciário está em festa, de mãos dadas com a sociedade de Nova Serrana":
"E é um indicador de sucesso que a última solenidade da nossa gestão, encerrando as viagens pelo Estado, seja para entregar o que nos foi pedido."
Responsabilidade orçamentária
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, comentou a adoção da postura de responsabilidade orçamentária da atual gestão do TJMG (2024-2026), com centralização de atividades e de métodos de trabalho para otimizar recursos.
Ao pontuar os critérios técnicos de análise da instalação do Jesp, afirmou que são unidades responsáveis por assegurar uma Justiça próxima e mais eficiente à população:
“Nova Serrana é um desses exemplos, com extraordinário desenvolvimento econômico e social, aliado ao expressivo aumento da movimentação processual. Tornou-se imprescindível a criação dessa nova unidade, medida que permitirá uma distribuição mais equilibrada dos feitos e das condições de trabalho de magistrados e servidores.”
Compromisso e resposta
Ao agradecer o empenho do TJMG para instalar o Juizado Especial, o juiz diretor do Foro da Comarca de Nova Serrana, Rodrigo Péres Pereira, frisou o compromisso do Judiciário com a estruturação da 1ª Instância, diante dos índices de distribuição processual da Comarca.
Segundo ele, entre 2025 e maio de 2026, a média de distribuição mensal de processos chegou a 310:
“A expansão estrutural que hoje testemunhamos não é um fato isolado, mas o resultado de um planejamento sólido e contínuo que acompanha o desenvolvimento dos municípios que integram a Comarca de Nova Serrana. Com a nova unidade do Juizado Especial, celebramos uma Justiça cada vez mais célere, acessível e humana.”
Na oportunidade, a Direção do Foro e ex-juízes da Comarca homenagearam o presidente Corrêa Junior, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, e o presidente eleito, desembargador Vicente de Oliveira Silva, com entrega de placas e produtos típicos da região.
Articulação e desenvolvimento
Entre as autoridades presentes, o prefeito de Nova Serrana, Fábio Avelar, declarou pública a intenção do município de doar uma área para construção de uma nova sede do Fórum João José de Freitas.
Ao complementar o discurso do prefeito, o deputado federal Newton Cardoso Jr. também celebrou o espaço de diálogo e escuta entre os poderes, em prol da população. Nas palavras do parlamentar, “a Justiça é qualificada por obrigação, mas dedicada por vocação”.
Distribuição processual
A Comarca de Nova Serrana, de segunda entrância, conta com duas Varas Cíveis, Vara Criminal e de Execuções Penais, Vara Criminal e da Infância e Juventude e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A competência do Juizado Especial, entre os anos de 2014 e 2019, quando a Comarca possuía três varas judiciais, era alocada na, então, Vara de Família e Sucessões. Com a chegada de mais uma vara da Comarca de Nova Serrana, em 2019, a competência do Juizado Especial foi distribuída entre as Varas Cíveis e Criminais.
Para o juiz diretor do Foro, Rodrigo Péres Pereira, o ganho com a nova unidade é expressivo, já que “analisará processos sob o rito das Leis nº 9.099/95 e nº 12.153/09, vislumbrando a total especialização das matérias e ritos de procedimentos a serem seguidos”.
O Jesp já conta com uma equipe de servidores: Flávia Carolina de Souza, Isabela Garcia de Freitas Leite, Scarlett Kerolaiza Firmino Borges e Suzana de Jesus Tobias, que serão acompanhados por assistentes e estagiários. Após a instalação, o TJMG designará os juízes responsáveis pela unidade judiciária.
Autoridades
No evento de instalação, também estiveram presentes o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e responsável pela 2ª Região, Adriano Zocche; os juízes da Comarca de Nova Serrana Bruno Dias Junqueira Pereira e Fernanda Mendonça Silva Terra; ex-juízes da Comarca Rômulo dos Santos Duarte (atualmente, em Itaúna) e Paulo Eduardo Neves (atualmente, em Divinópolis); e a juíza da Comarca de Pitangui Rachel Viégas.
Estiveram presentes também autoridades e representantes do Poder Executivo, como o prefeito de Araújos, Geraldo Magela da Silva, e a vice-prefeita de Perdigão, Júlia Brandão; do Poder Legislativo; do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); da Subseção Nova Serrana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG); do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG); além de servidores do Fórum de Nova Serrana e dos municípios de Araújos e Perdigão.
Confira outras imagens da solenidade no Flickr oficial do TJMG.
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