A juíza titular da Vara de Família, Infância, Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ubá, no Triângulo Mineiro, Daniele Rodrigues Marota Teixeira, participou de seminário da campanha "Agosto Lilás", sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A magistrada destacou a necessidade do fortalecimento da rede de proteção e da atuação integrada entre as instituições responsáveis pelo enfrentamento à violência de gênero.
O encontro, em 4/8, buscou reforçar a integração entre os órgãos envolvidos no atendimento às vítimas e promover o debate sobre estratégias de prevenção e enfrentamento desse tipo de violência.
Durante a apresentação, no Salão Azul do Centro Administrativo da Prefeitura de Ubá, a juíza abordou os avanços alcançados pelo município nos últimos anos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência, ressaltando que a criação da Coordenadoria Municipal da Mulher representava um importante passo para fortalecer as políticas públicas voltadas para o acolhimento e para a garantia de direitos.
A juíza Daniele Teixeira também apresentou dados que demonstram a atuação do Sistema de Justiça na Comarca. Segundo ela, ao longo de 2025, mais de 400 medidas protetivas de urgência foram concedidas em Ubá, número que deve ser superado em 2026.
Para a magistrada, esses indicadores revelam que mais mulheres estão conseguindo acessar os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), resultado do trabalho articulado entre o Poder Judiciário e os demais órgãos da rede de atendimento.
A juíza Daniele Teixeira enfatizou que o enfrentamento da violência contra a mulher não pode se limitar às medidas repressivas. Em sua exposição, defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação e à prevenção para romper o ciclo da violência antes que ela aconteça.
A programação também contou com uma apresentação da Patrulha de Proteção à Mulher sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, abordando a evolução dos direitos assegurados pela legislação e os mecanismos de enfrentamento.
Também participaram do seminário o promotor de Justiça Bruno Fernando Torres Lana, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); o defensor público Guilherme Barquette Fernandes, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); o prefeito de Ubá, professor José Damato Neto; o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Ubá, coronel Alexandre Leal; o comandante e o corregedor da Guarda Civil Municipal de Ubá, respectivamente, Marcelo Pinto Lacerda e André Parma; agentes da Guarda Civil Municipal de Ubá e da Guarda Civil Municipal de Miracema (RJ); a equipe da Unidade de Prevenção à Criminalidade – Proteja Minas Ubá; a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Ubá; além de servidores de diversas secretarias e órgãos da administração municipal.
*Com informações da Prefeitura de Ubá
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