A juíza da Comarca de Francisco Sá, Juliana França da Silva, acompanhada da analista judiciária - assistente social, Vilcineia Mendes Dias, realizou, nos dias 20 e 21/5 de 2026, inspeção no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em cumprimento às atividades estabelecidas pelo Cadastro Nacional de Inspeção às Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS).
A ação teve como objetivo acompanhar e fiscalizar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA), desenvolvidas no município, explica a magistrada.
Durante a visita institucional, também foi promovido um momento de diálogo e reflexão com os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e seus pais e/ou responsáveis familiares.
O encontro contou com a presença do promotor de Justiça João Henrique Moreira da Conceição, da coordenadora do Creas, Amanda Ferraz, e de equipe técnica, composta por assistente social, psicóloga e advogado, além da secretária municipal de Desenvolvimento Social de Francisco Sá, Lais Cristina Gonçalves Pinto.
Na oportunidade, a juíza Juliana França destacou temas relacionados à responsabilização e ao compromisso com o cumprimento da medida socioeducativa; à relação entre escolhas, convivência e futuro; ao respeito às regras sociais; à superação de rótulos; e ao fortalecimento pessoal. Também ressaltou o papel da família na proteção, na orientação e no acompanhamento dos adolescentes, enfatizando a importância do núcleo familiar no processo socioeducativo.
Também abordou a aplicabilidade da legislação socioeducativa, esclarecendo a finalidade das medidas previstas em lei e a importância do cumprimento das determinações judiciais como instrumento de responsabilização e oportunidade de transformação social.
Ao final a magistrada destacou que:
“A medida socioeducativa deve ser compreendida como oportunidade de reflexão, responsabilização e reconstrução de caminhos, fortalecendo os vínculos familiares, sociais e comunitários na construção de novos projetos de vida.”
O promotor de Justiça falou sobre a medida socioeducativa como possibilidade de mudança e reflexão, destacando a importância do acompanhamento familiar e as consequências decorrentes do descumprimento das medidas impostas.
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