Viver em condomínio nem sempre é fácil. São muitas as necessidades e as vontades para administrar. E quando os conflitos não são resolvidos de forma consensual, o caso pode chegar ao Poder Judiciário.
Nas 36 Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte, a estimativa é de que 10% dos processos que chegam mensalmente estejam ligados a disputas em condomínios. O total de novas demandas pode ser maior, já que esses temas também podem ser atendidos no Juizado Especial e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Esse é o tema do programa “Interlocução” desta semana, que explica direitos e deveres de quem vive em condomínios.
Principais demandas
Um problema é unanimidade: o barulho, que é o campeão de reclamações. Questões como impacto de salto alto no chão, o arrastar de móveis, os latidos de cães e até festas que vão até a madrugada estão entre os conflitos que chegam ao Judiciário.
“As pessoas confundem muito, né? Acham que a Lei do Silêncio só vale a partir das 22h, mas não é verdade. Ela vale para todo o transcorrer do dia”, explica o juiz da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, Cássio Azevedo Fontenelle, um dos entrevistados do programa.
O uso indevido de vagas de garagem, como alugar para pessoas de fora do condomínio, e o uso indevido da unidade para comércio ou aluguel de temporada (como Airbnb ou Booking) são as reclamações seguintes.
“O condomínio que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade autônoma por um curto período de tempo”, explica o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros.
“O entendimento da Justiça tem sido mais favorável à função social da propriedade e ao interesse dos demais moradores em imóvel residencial, que não querem ter sua segurança e sossego colocados em risco”, complementa, explicando que uma decisão definitiva sobre o tema só deve estar no Novo Código Civil.
O programa também teve participação do desembargador Roberto Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e do síndico profissional Guilherme Gonçalves.
Assista:
"Interlocução"
O “Interlocução” é um programa semanal de entrevistas que promove o diálogo entre magistrados, especialistas convidados e a população. A cada semana, é debatido um tema jurídico e esclarecido seu impacto na sociedade. Com linguagem simples e acessível, tem o objetivo de aproximar a Justiça do cidadão e contribuir para a reflexão sobre assuntos atuais e relevantes do Judiciário.
Exibição
O programa estreia no Canal do YouTube do TJMG às quintas-feiras, às 13h.
Em seguida, é exibido pela TV Justiça também às quintas-feiras, às 23h, com reprise aos domingos, às 7h30.
Confira aqui todos os horários e canais de exibição.
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