A padronização dos grupos reflexivos voltados ao atendimento de homens autores de violência doméstica está na pauta de votação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentro dessa temática, o Grupo de Trabalho (GT) dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes do CNJ realizou, nesta terça-feira (25/8), visita técnica ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para conhecer o programa "Dialogando Igualdades".
Pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participou o superintendente-adjunto da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e membro do subgrupo de mapeamento do GT do CNJ, juiz Marcelo Gonçalves de Paula.
Desenvolvido desde 2017 pelo TJMS, o "Dialogando Igualdades" foi apontado como uma das experiências de destaque na edição de 2026 do Mapeamento Nacional de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GRH). O projeto faz parte das 704 iniciativas de grupos reflexivos mapeadas pelo CNJ em todo o Brasil.
Integrante do GT que está elaborando a Resolução Nacional e o Manual dos Grupos Reflexivos, o juiz Marcelo Gonçalves destacou que o modelo do TJMS cumpre os requisitos que buscam ser normatizados: formação, metodologia, articulação em rede com prefeituras e com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), além de monitoramento.
“O que encontramos no TJMS, sob a liderança da desembargadora Sandra Artioli, é uma política pública judiciária estruturada e que funciona na prática: encaminhamento por determinação judicial, 16 encontros de duas horas, metodologia reflexiva e, principalmente, investimento sério em gente. Foram 98 facilitadores formados em 2025 e mais 40 em 2026, levando o programa para o interior, como Três Lagoas e Nova Alvorada do Sul.”
Pelo CNJ, a visita contou ainda com a presença da juíza auxiliar da Presidência Suzana Massako Hirama e das assessoras Ceciana Ames Schallenberger e Michelle de Souza Gomes Hugill. Participaram também magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça de Rondônia (TJRO), de Roraima (TJRR) e de São Paulo (TJSP).
Grupos reflexivos
A proposta de padronização dos grupos reflexivos voltados para o atendimento de homens autores de violência contra a mulher busca estabelecer diretrizes comuns para o funcionamento dessas iniciativas em todo o País.
O objetivo é fortalecer a atuação do Judiciário no enfrentamento da violência de gênero e ampliar a efetividade das medidas de responsabilização e prevenção da reincidência.
“Precisamos entender, de uma vez por todas, que grupo reflexivo não é benefício para o agressor. É medida de proteção da mulher. Quando responsabilizamos o autor e ele rompe com o comportamento violento aprendido socialmente, quem ganha em segurança e em vida é a vítima e sua família. Punir é indispensável, mas responsabilizar é o que quebra o ciclo da violência”, reforçou o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, que também atua no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte.
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