Com índices de reincidência inferiores a 7%, o programa “Dialogar”, desenvolvido pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), aposta em grupos reflexivos para responsabilizar e reeducar homens autores de violência doméstica contra mulheres, buscando interromper o ciclo desse tipo de agressão no Estado.
O programa oferece elementos para se discutir o tema da violência doméstica com o apoio de profissionais do Direito, da Psicologia e da Assistência Social, bem como da sociedade civil, com foco em ajudar no aprimoramento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Criado em 2013, o “Dialogar”, inicialmente, foi desenvolvido com a 13ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e, a partir de 2014, expandido para todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar da Capital, seguindo os preceitos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
O programa foca a responsabilização e a reeducação de homens autores de violência doméstica, atuando com grupos reflexivos com o intuito de interromper o ciclo da violência contra a mulher, prevenindo a reincidência.
A maioria dos participantes é encaminhada pelas Varas Especializadas em Violência Doméstica da Comarca de Belo Horizonte e, mais recentemente, de outras comarcas, como parte de medidas protetivas de urgência. Anteriormente com foco de atuação na Capital, o Programa está sendo expandido para o interior, com projeto-piloto na Comarca de Patos de Minas, na região Central do Estado.
Oficinas de conversas
De acordo com o juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de BH e membro da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, Marcelo Gonçalves de Paula, o “Dialogar” adota a metodologia reflexivo-responsabilizante, na qual prevalece a horizontalidade nas relações entre os autores de violência e os facilitadores.
Com encontros e oficinas de conversa conduzidos por uma dupla de facilitadores – normalmente psicólogos e investigadores –, o “Dialogar” aborda temas como gênero, machismo, novas masculinidades, Lei Maria da Penha, comunicação não violenta e responsabilização com o objetivo de promover a reflexão para que os autores reconheçam as condutas violentas (físicas ou psicológicas) e assumam a responsabilidade por seus atos.
“No que se refere aos homens acompanhados e que concluíram o ‘Dialogar’, dos 98 investigados, 93 deles não retornaram ao Sistema de Justiça por novos episódios de violência doméstica, enquanto cinco entraram para o índice de recorrência. A avaliação estatística dos homens investigados que concluíram o programa ‘Dialogar’ permitiu concluir que o não retorno nesse contexto é de 94,90%, com a recorrência atingindo o patamar de 5,1%”, explicou o juiz sobre os dados de 2021 do Programa.
Entre 2013 e 2020, os dados mostram que, entre as mulheres participantes do “Dialogar”, ocorreu apenas uma recorrência / retorno. Em relação aos homens, no mesmo período, dos 948 investigados, 60 deles foram reincidentes, o que representa um índice de 6,27%.
Estratégia de enfrentamento
O juiz titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim e membro da Comsiv, Filippe Luiz Perottoni, destacou a importância do grupo reflexivo como estratégia de enfrentamento à violência doméstica:
“Frequentemente, o Sistema de Justiça foca a punição ou, em outros casos, a prevenção por meio de medidas protetivas, mas são instrumentos que, infelizmente, não impedem a reincidência. Os grupos reflexivos surgem, então, para preencher esta lacuna. Neles, os homens são levados a desconstruir estereótipos de gênero e a compreender novas formas de masculinidade pautadas pelo diálogo e pelo respeito.”
Segundo o juiz Marcelo Gonçalves, os grupos reflexivos responsabilizantes, adotados como política de ação pelo TJMG, por meio da Comsiv, seguem o eixo estruturante do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023, como ação planejada de intervenção na responsabilização das pessoas autoras de violência de gênero.
Por meio da Portaria nº 465/2025, assinada em dezembro de 2025 pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, o juiz Marcelo Gonçalves de Paula foi nomeado para integrar o Grupo de Trabalho para a elaboração de diretrizes nacionais sobre Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres (GRHAV), no âmbito do Poder Judiciário.
O GRHAV está em conformidade com a Lei Maria da Penha, a Recomendação CNJ nº 124/2022 e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
O programa “Dialogar” também está alinhado a essa recomendação do CNJ, que orienta os tribunais a criar grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica.
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