O governador de Minas Gerais em exercício e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva, recebeu, nesta quarta-feira (18/11), na Cidade Administrativa, os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), desembargador federal Sebastião Geraldo de Oliveira; e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Osmar Duarte Marcelino. Também participaram do encontro dirigentes e ex-presidentes do TJMG.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, também foi convidado, mas não pôde comparecer.
Durante a reunião, foram discutidos temas de interesse comum às instituições. O encontro também reafirmou o compromisso republicano de atuação conjunta dos tribunais em benefício da sociedade e dos jurisdicionados.
Participaram, ainda, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda; o 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Manoel dos Reis Morais; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador André Leite Praça; os ex-presidentes do TJMG desembargadores Geraldo Augusto de Almeida, Gilson Soares Lemes e Pedro Bitencourt Marcondes; e o corregedor-geral de Justiça na gestão 2024-2026, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho.
Cooperação entre os tribunais e os demais Poderes do Estado
Na abertura da reunião, o governador em exercício, desembargador Vicente de Oliveira Silva, destacou a relação de harmonia, confiança e respeito mútuo existente entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, já que assumiu o governo de Minas Gerais por deferência do governador Mateus Simões e do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Tadeu Leite, ambos ausentes do Estado no momento.
Entre os assuntos abordados estavam iniciativas de cooperação judiciária e projetos que vêm sendo desenvolvidos em parceria pelos tribunais.
Um dos temas foi o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária. Também foram discutidos os Fóruns Digitais, iniciativa que reúne os cinco tribunais para o compartilhamento dos espaços dessas unidades no Estado, ampliando o acesso da população aos diferentes ramos do Poder Judiciário.
Outro assunto debatido foram as Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs), instaladas nos fóruns do TJMG, que são espaços compartilhados com o TRF6 e com o TRT-MG, ampliando a presença da Justiça Federal e do Trabalho no interior do Estado.
A atual parceria entre o TJMG e o TJMMG também foi abordada. O acordo vigente de cooperação técnica para a realização de depoimentos especiais permite que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes militares sejam ouvidos em ambiente adequado.
Na área de execução judicial, foi destacado o termo de cooperação firmado entre o TJMG, o TRF6 e o TRT-MG, que dispõe sobre o compartilhamento de informações e relatórios das Centrais e do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, com o objetivo de aprimorar a investigação de bens de devedores, racionalizar os processos de execução e aumentar a efetividade das decisões judiciais.
Outra ação mencionada foi o acordo celebrado entre o TJMG e o TRT-MG, que trata de falências e recuperações judiciais, prevendo a troca de informações relativas a processos dessa natureza e aos créditos trabalhistas, buscando agilizar a habilitação e o pagamento de tais créditos e conferir maior eficiência aos procedimentos.
Os participantes do encontro também discorreram sobre o funcionamento, em Belo Horizonte, do Centro Integrado de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Ciapop-BH). A iniciativa, que tem trazido bons resultados ao atendimento a pessoas com trajetória de rua, foi viabilizada a partir do trabalho conjunto dos cinco tribunais – TJMG, TJMMG, TRE-MG, TRF6 e TRT-MG –, com o propósito de ampliar o acesso à Justiça, à cidadania e aos direitos humanos dessa população vulnerável.
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