Uma comitiva do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) visitou, no dia 1º/12, Unidades de Progressão do Sistema Penitenciário do Paraná.
O objetivo da visita foi conhecer, naquele estado, o modelo de trabalho desenvolvido com pessoas privadas de liberdade em regime fechado. Foram visitadas as Unidades de Progressão de Ponta Grossa (UPPG) e da Penitenciária Central do Estado (PCE-UP) – esta última, localizada em Piraquara.
A comitiva do TJMG foi integrada pela coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez; pela coordenadora-geral do GMF/TJMG, juíza Bárbara Isadora Santos Nardy; pelo coordenador adjunto do GMF/TJMG, juiz Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira; e pela assessora do GMF/TJMG Ana Beatriz Magalhães.
Participaram também da comitiva o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Mattos Alves Badaró; o superintendente da Subsecretaria de Humanização do Atendimento (Suhua) da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), Jober Gabriel de Sousa; e o diretor institucional da Gestores Prisionais Associados SA – GPA, Marcelo José Gonçalves da Costa.
Boas práticas
Na visita às Unidades de Progressão, a comitiva mineira observou as boas práticas do modelo implantado no Paraná, a fim de identificar experiências que possam ser adaptadas ao contexto de Minas Gerais.
As unidades se destacam pelas práticas de inserção de pessoas privadas de liberdade em regime fechado no trabalho, interno e externamente, e nos estudos, atividades essenciais para a reintegração social, a construção de habilidades profissionais e acadêmicas e a promoção da autonomia e da cidadania dos apenados.
A comitiva visitou ainda a fábrica do Grupo SA, em Ponta Grossa, quando foi possível verificar a dinâmica de trabalho das pessoas privadas de liberdade em regime fechado, custodiadas na UPPG.
Na oportunidade, foi possível compreender o fluxo completo da atividade laboral, desde o momento em que os custodiados deixam a unidade até a chegada à empresa, bem como os mecanismos de monitoramento e fiscalização das tarefas desempenhadas ao longo da jornada laboral.
Processo de ressocialização
“A visita ao Sistema Prisional do Paraná nos permitiu conhecer de perto um modelo que alia responsabilidade, dignidade e oportunidades reais de transformação”, observou a desembargadora Márcia Milanez.
Segundo ela, as Unidades de Progressão visitadas demonstram o quanto a formação educacional, a qualificação profissional e a oferta estruturada de trabalho podem fortalecer o processo de ressocialização:
“Impressionou-nos a organização dos espaços, a capacidade de custódia bem dimensionada e o compromisso com atividades laborais e de estudo, que alcançam grande parte das pessoas privadas de liberdade.”
Na avaliação da desembargadora, merece destaque também a forte atuação do GMF local, cuja articulação com o Sistema de Justiça e demais instituições tem garantido a efetividade dessa política:
“Trata-se de uma experiência inspiradora, que reafirma a importância de investir em caminhos concretos para a reintegração social.”
Estudo e trabalho
A juíza Bárbara Nardy destacou a oportunidade de ver, in loco, o sucesso que as Unidades de Progressão alcançaram:
“Vimos na prática como funcionam essas unidades, nas quais as pessoas privadas de liberdade estudam e trabalham – atividades que são essenciais para a reinserção social.”
Ela observou que o modelo adotado nas unidades vai ao encontro do que a Lei de Execução Penal (LEP, Lei nº 7.210/1984) determina e, em especial, caminha na direção dos anseios da sociedade, porque oferece um novo propósito à pessoa presa para que seu retorno à sociedade ocorra sem reincidência criminal.
“O que mais nos impressionou foi a ausência de tensão e de hostilidade e, até mesmo, a limpeza das prisões. Pudemos compreender todo o trabalho que foi feito até que o resultado fosse alcançado. Foi uma experiência muito importante. Certamente vamos replicar essas boas práticas em Minas Gerais”, declarou a juíza.
Presenças
A visita à UPPG foi acompanhada pelo juiz Antônio Acir Hrycyna, da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Ponta Grossa e membro do GMF do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); pelo coordenador regional da Polícia Penal em Ponta Grossa, Willian Daniel de Lima Ribas; e pelo diretor da UPPG, José Augusto Pelegrini Júnior.
Já na Penitenciária Central, acompanharam a comitiva a juíza Carolina Maia Almeida, da Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e integrante do GMF/TJPR; o diretor da unidade, Blacito Sampaio; e colaboradores do GMF do Paraná.
Modelo humanizado
As Unidades de Progressão foram instituídas no Paraná em 2016 como resultado de projeto desenvolvido no âmbito do programa “Cidadania nos Presídios”, conduzido pelo Departamento de Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto tem por finalidade humanizar a dinâmica do sistema prisional local mediante a aplicação de princípios e práticas de justiça restaurativa, contemplando não apenas as pessoas privadas de liberdade, mas também policiais penais, equipes técnicas e demais operadores de direitos.
Essas unidades devem contar com recursos humanos em número compatível com suas características, incluindo a presença de policiais penais capacitados em cursos de justiça restaurativa. Além disso, cabe a essas unidades assegurar a oferta de trabalho ou outras atividades laborativas, bem como garantir a educação formal e a qualificação profissional a todos os sentenciados acautelados na unidade.
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