O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (2/4), sua segunda reunião ordinária de 2025.
Em pauta, temas ligados ao Sistema Socioeducativo e à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac); desdobramentos da primeira reunião realizada de 12/2; e a celebração do jubileu de prata do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), marcada para esta quinta-feira (3/4), a partir das 17h, no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG.
Para o superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, as reuniões são sempre importantes e positivas para o bom andamento das ações do Grupo. "As deliberações são conjuntas, democráticas e essenciais para que tanto o Sistema Prisional, quanto o Socioeducativo de Minas Gerais atinja os objetivos, as metas e continue sendo exemplo no Sistema de Execução Penal e de cumprimento de medidas socioeducativas, não apenas para nós, os mineiros, mas para o Brasil".
A coordenadora-geral do PAI-PJ, desembargadora Márcia Maria Milanez, ressaltou as comemorações de 25 anos do Programa: "É uma data muito importante para o Tribunal. Vamos dar visibilidade a um projeto vitorioso e homenagear as pessoas que, durante esses 25 anos, nos acompanharam e foram nossas parceiras. Nosso desejo com o PAI-PJ é poder dar visibilidade ao Programa e dar tratamento digno e humanitário às pessoas com sofrimento mental."
"Pena Justa"
Outro tema da reunião foi o Plano Nacional "Pena Justa", construído em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio de diversas instituições. Lançado em fevereiro deste ano, seu foco é dar maior eficiência, Justiça e humanização às políticas públicas das áreas de Execução Penal e Socioeducativo.
Quem trouxe mais detalhes sobre a criação do Plano "Pena Justa" no Judiciário mineiro foi a coordenadora do GMF/TJMG, juíza Solange de Borba Reimberg, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberaba. "Repassamos aos membros mais informações sobre o 'Pena Justa' e os dobramentos de várias articulações para a implementação, porque esse é o nosso cerne pelos próximos quatro meses. Temos que nos ajustar e apresentar o plano estadual. O objetivo é institucionalizar todas as políticas penais e documentar, organizando de forma sistemática, para responder à ADPF 347 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ), voltada ao enfrentamento do estado de coisas inconstitucional que o Sistema Prisional enfrenta", afirmou.
A magistrada também falou sobre o planejamento do encontro que será realziado no TJMG para magistrados da área de Execução Penal, nos dias 4 e 5/9 de 2025. "A ideia é poder reunir todas as juízas e todos os juízes que tenham competência em Execução Penal para passar o diagnóstico que construímos e ouvir as pessoas e suas necessidades. Queremos implantar ações específicas para auxiliar na solução de desafios que enfrentamos no Sistema Prisional. Cada colega que está no interior, na ponta, precisa saber que não está sozinho e que, juntos, vamos construir as bases necessárias para nosso plano estadual", ressaltou.
Presenças
Também participaram da reunião o coordenador-geral do segmento Apac do GMF/TJMG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel; a coordenadora adjunta do GMF e coordenadora executiva do PAI-PJ, juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; o coordenador executivo do segmento Apac do GMF/TJMG, juiz Consuelo Silveira Neto; o juiz auxiliar da Presidência e coordenador executivo das atividades da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Pape-Sispri) do GMF/TJMG, Marcelo Rodrigues Fioravante; o juiz integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) e coordenador executivo do Sistema Socioeducativo do GMF/TJMG, José Roberto Poiani; o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte Daniel Dourado Pacheco; o juiz da Vara Infracional da Infância e da Juventude de BH, Afrânio José Fonseca Nardy; o juiz da 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos, Ademir Bernardes de Araújo Filho (de forma on-line); o juiz da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Divinópolis, Francisco de Assis Corrêa; a juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata, Sophia Goreti Rocha Machado; o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri; as assistentes técnicas do Programa Fazendo Justiça do CNJ Cyntia Águido e Ariane Gontijo; as assessoras do GMF/TJMG Ana Clara Saraiva e Ana Beatriz Magalhães; a assessora da Central de Execução de Medidas de Segurança 4.0 (Cemes) Louise Bernardes de Queiroz; e os assistentes executivos do GMF/TJMG Douglas Rodrigo Rosa e Bruna Rafaele Azevedo Gomes.
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