A Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou de três eventos conjuntos voltados à proteção integral da criança e do adolescente e do sistema de garantia desses direitos. Palestras, painéis de discussão, exposições de iniciativas bem-sucedidas e troca de experiências compuseram a programação, sediada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em Aracaju, de 17 a 19/11.
Na oportunidade, foram realizados o XXVII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), o XXXVI Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e o XIX Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup).
O Colinj, o Fonajuv e o Fonajup têm como finalidade fortalecer a rede que atua com a infância e a juventude, promovendo a interação, o compartilhamento de experiências e o aprimoramento das diretrizes de atuação de magistrados e demais profissionais com atuação especializada.
A comitiva do TJMG foi formada pela superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal; pela vice-presidente do Fonajuv, desembargadora Valéria da Silva Rodrigues Queiroz; pelo coordenador executivo da Coinj, juiz José Honório de Rezende; e pelos magistrados integrantes da Coinj: José Roberto Poiani, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia; Afrânio José Fonseca Nardy, da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte; Ricardo Rodrigues de Lima, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora; e Andreya Alcântara Ferreira Chaves, da Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Governador Valadares.
Os participantes emitiram uma nota técnica contra o Projeto de Lei nº 1.473/2025, em tramitação no Senado Federal.
Aprendizado
Para a superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, os eventos, ao propiciarem um contato enriquecedor com diferentes realidades, revertem-se em aprendizado em benefício de um público vulnerável, que deve ser tratado com prioridade, conforme princípios constitucionais e normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990).
“Participar de encontros nacionais é essencial para o fortalecimento da atuação pela infância e juventude. São espaços de diálogo que permitem refletir sobre desafios e compartilhar experiências para aprimorar nossas práticas. É dessa construção coletiva que surgem caminhos mais efetivos para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, objetivo principal da Coinj.”
O juiz coordenador executivo da Coinj, José Honório de Rezende, destacou o aprimoramento para a atuação jurisdicional e a governança institucional:
“São momentos de troca, de aprendizado e de novos estímulos. O encontro, que envolveu juízes e desembargadores de todo o Brasil, permitiu identificar oportunidades e definir correções de rumos. É uma forma segura de aprimoramento e de fortalecimento da jurisdição infantojuvenil, seja no plano da atuação individual, seja no plano da atuação institucional, do Tribunal de Justiça mineiro, na proteção integral de crianças e de adolescentes.”
A conferência que abriu os três eventos, intitulada “A proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, foi proferida pelo senador Alessandro Vieira. O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 2.628/2022, sancionado em setembro deste ano. A Lei Federal nº 15.211/2025, norma gerada pelo PL, tem um prazo de seis meses para entrar em vigor e obriga plataformas, jogos e redes sociais a adotarem medidas para a proteção de menores de 18 anos.
Debates
Entre os pontos debatidos pelo XXVII Colinj, estavam o papel dos Tribunais de Contas na proteção à primeira infância e o fortalecimento da rede local de proteção da criança e do adolescente. As exposições foram feitas pela presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), conselheira Susana Azevedo, e pela coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, juíza Iracy Ribeiro Mangueira Marques.
O XIX Fonajup abordou as políticas públicas para um ambiente digital mais seguro para menores de idade, a proteção integral e o transtorno do espectro autista, a proposição e a deliberação de enunciados sobre a temática. Também foram apresentadas boas práticas na jurisdição da Infância e da Juventude.
Com a palestra “Família acolhedora: desafios legislativos”, o juiz José Roberto Poiani integrou, em 18/11, o painel “Pauta legislativa”, que teve como coordenador o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. Também compôs a mesa a juíza da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, Mônica Labuto Fragoso Machado.
O XXXVI Fonajuv, com o tema central “O Protocolo de Atuação e Julgamento com Perspectiva de Infância e Juventude: um paradigma à prestação jurisdicional efetiva”, teve como palestrante a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juíza federal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) Adriana Meireles Melonio.
Os demais painéis trataram da saúde mental de adolescentes em conflito com a lei, com o coordenador da Área Socioeducativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, desembargador Ruy Muggiati; de aspectos práticos da atuação judicial no contexto de atos infracionais cibernéticos, com a juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri (TJRJ); e do emprego de práticas restaurativas para a articulação da rede nas audiências de reavaliação de medida socioeducativa.
* Com informações do TJSE
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