Uma equipe técnica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou do 1º Encontro de Gestores de Finanças, sediado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em 27 e 28/3. As atividades transcorreram no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e no Fórum Rid Silva, em Florianópolis. Representaram o TJMG o diretor executivo de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), Eduardo Codo, e o gerente de Controle de Receitas (Gerec), Leonardo Honório Rodrigues.
A iniciativa, que foi concomitante à realização do XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) na Capital catarinense, que ocorreu de 26 a 29/3, visava ao compartilhamento de soluções inovadoras para a eficiência e a sustentabilidade na gestão orçamentária e financeira das cortes de justiça estaduais.
Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a participação dos servidores tem caráter estratégico, pois permite que eles se inteirem de práticas exitosas de outros tribunais, discutam problemas comuns e troquem experiências, e o Judiciário de Minas já desenvolveu projetos na área que despertaram o interesse do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Cada tribunal possui particularidades de atuação, normativos e procedimentos próprios, em função de questões locais e regionais, mas temos um órgão de controle externo no CNJ, que nos incentiva a buscar a cooperação e a padronização no que concerne aos melhores resultados para o jurisdicionado. E nós temos uma contribuição a dar no âmbito da eficiência e do controle de gastos”, disse o magistrado, que é vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre.
Uma das propostas do Encontro de Gestores submetida ao Consepre foi a criação do Comitê de Apoio Técnico Financeiro e Orçamentário, órgão auxiliar e consultivo. O comitê será presidido pelo diretor de Orçamento e Finanças do Tribunal catarinense, Eduardo Cardoso Silva, e terá como secretário o servidor do TJMG Leonardo Honório Rodrigues.
O diretor executivo da Dirfin, Eduardo Codo, afirmou que a ideia é constituir um comitê permanente de assessoramento ao Consepre em matéria de finanças. "Estamos nos organizando para estabelecer uma coordenação, uma governança para assessorar o colegiado de presidentes permanentemente, com o fim de aumentar a qualidade na gestão fiscal com padronização, a troca de boas práticas e o contato de outras experiências”, disse.
Segundo ele, há vasta diversidade dos tribunais no âmbito administrativo. "É uma tentativa de ter um fórum oficial, para aprimorar modelos e procedimentos. Pretendemos reduzir o formalismo, idealizando um regimento interno, uma forma de funcionamento. Aproveitamos a oportunidade para tratar de alguns temas que são muito caros e que foram entendidos pelo grupo como prioritários", afirmou.
Para Codo, a expectativa é que os tribunais subsidiem uns aos outros em matérias como o entendimento quanto à despesa com pessoal, procedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, a Lei Complementar nº 101/2000), a disseminação de boas práticas nas áreas de finanças e o suporte à Alta Administração dos Tribunais, por meio do Consepre.
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