A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, participou, nesta terça-feira (2/6), do Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher dos Tribunais de Justiça Estaduais, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada representou o presidente do TJMG, Luiz Carlos Corrêa Junior.

O evento teve o objetivo de fortalecer a gestão e a governança da agenda nacional do CNJ no âmbito da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, instituída pela Resolução CNJ nº 254/2018, possibilitando a identificação de desafios, o compartilhamento de experiências e o alinhamento de esforços institucionais para aprimorar a atuação estratégica do Poder Judiciário na temática.

De acordo com a superintendente da Comisv, a iniciativa evidencia o esforço em prol do fortalecimento da atuação integrada dos tribunais na implementação e no aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, “especialmente por meio da construção conjunta de diretrizes, estratégias e encaminhamentos voltados à efetividade da proteção jurisdicional”:

“A presença das coordenadorias estaduais no referido encontro revela-se medida importante para o intercâmbio de experiências, o alinhamento institucional e a consolidação de ações articuladas entre os órgãos do Poder Judiciário, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ também sediou a reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), sob a coordenação da desembargadora do Tribunal do Mato Grosso do Sul (TJMS) Jaceguara Dantas, que atualmente é conselheira da instituição.”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, encerrou os trabalhos.

Segundo a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, o evento cumpriu a finalidade de permitir que o Conselho ouça as coordenadorias estaduais sobre as necessidades de aprimoramento da área de violência doméstica:

“Foi uma oportunidade para se debater ações conjuntas, com a intervenção do CNJ e dos Tribunais Estaduais, para equacionar de maneira mais efetiva os pontos críticos e propor respostas adequadas a serem implementadas. A tomada de posições deve envolver todas as esferas de poder. Em sua exposição, o ministro Edson Fachin salientou o compromisso do Poder Judiciário com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Ele também demonstrou sua preocupação com a proteção de magistradas, servidoras e colaboradoras e com a prevenção e o combate a incidentes de violência contra elas. Outro ponto abordado foi o fortalecimento das ferramentas de monitoramento da violência doméstica e do feminicídio, a redução do tempo de apreciação das medidas protetivas e o tratamento prioritário aos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar.”

A programação abrangeu painéis, debates e oficinas. Entre as autoridades presentes na abertura, estavam a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, conselheira Jaceguara Dantas, do CNJ; as juízas auxiliares da Presidência do Conselho Suzana Massako e Camila Pullin; a presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), desembargadora Vanja Fontenele Pontes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); e a presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juíza Camila Guerin, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Antes das atividades práticas, as juízas Suzana Massako e Adriana Melonio (Programa Justiça Plural / CNJ) apresentaram o Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), abordando gargalos, boas práticas, assimetrias e desafios nacionais.

A oficina colaborativa para identificação de desafios e priorização de questões estratégicas foi coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Luciana Ortiz e pela chefe do Núcleo do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), Miliany Meguerian.

Os trabalhos produziram uma consolidação dos eixos nacionais e uma estruturação dos próximos passos. As tarefas foram conduzidas pela juíza Luciana Ortiz, pela gerente de projetos da Secretaria-Geral, Natália Dino, e pela representante do programa “Justiça Plural”, Tatiana Whately.

As Coordenadorias da Mulher foram instituídas pela Resolução CNJ nº 128/2011, com atuação em toda a Justiça estadual, para o combate e a prevenção da violência contra as mulheres.

O TJMG foi um dos primeiros tribunais do País a implantar sua Coordenadoria, em setembro de 2011, por meio da Resolução nº 673.

* Com informações do CNJ

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