A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), encerrou, nesta sexta-feira (27/3), em Tiradentes, no Campo das Vertentes, a “Oficina I e III – Vitaliciar”. A ação educacional reuniu, durante três dias, egressos do 14º Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos – CFI Turma 1 e 2.
A iniciativa teve como objetivo promover o aperfeiçoamento profissional, a reflexão sobre a prática jurisdicional e o desenvolvimento de competências humanas, éticas e técnicas.
Presente no Vitaliciar em Tiradentes, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, falou sobre seus 40 anos de atividades no Sistema de Justiça.
Ele ressaltou que ainda se considera “um vitaliciando”:
“A vitaliciedade é uma garantia constitucional e, acima de tudo, uma prerrogativa da sociedade, que precisa contar com juízes independentes e seguros para tomar decisões contra pessoas poderosas. Sinto-me um eterno vitaliciando no sentido do aprimoramento contínuo.”
Segundo ele, ser um vitaliciando também significa “renovar constantemente o compromisso ético de ser magistrado, pautado pela imparcialidade, discrição, humildade, serenidade e integridade”:
“Juiz não é super-herói, ditador, delegado ou promotor; o papel do juiz é ser juiz.”
Amadurecimento
O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra, representando o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, afirmou que a participação no Vitaliciar vai além de uma etapa formal da carreira do magistrado.
Para ele, representa “uma oportunidade de reflexão, de amadurecimento e, sobretudo, de aperfeiçoamento”:
“Ser juiz não é apenas exercer um ofício, é assumir uma função de elevada responsabilidade ética e social. O juiz é o Direito em forma de pessoa.”
Quem também falou sobre a importância das oficinas na trajetória dos magistrados foi o juiz da Vara de Família e Sucessões da Comarca de São João del-Rei, Hélio Martins Costa:
“O vitaliciamento coroa o casamento – permito-me dizer assim como juiz de Família – do magistrado com a sua carreira para o resto da vida. É uma missão de uma nobreza e de uma grandeza imensas.”
Segundo ele, “ao mesmo tempo em que se cobra do juiz objetividade na condução dos processos para uma solução rápida, é inafastável o humanismo com que devemos tratar cada história colocada para resolver”.
Objetivos
As oficinas integram o Programa de Aperfeiçoamento dos Magistrados Vitaliciandos, do TJMG.
O objetivo da ação educacional é fazer com que os magistrados sejam capazes de atuar com maior segurança na gestão e na execução da atividade jurisdicional e com assertividade nas decisões a partir da troca de experiências com o juiz orientador. Além disso, por meio das participações em oficinas, compreender os aspectos éticos, humanos e sociais inerentes ao exercício da magistratura, no que diz respeito ao próprio desenvolvimento pessoal e profissional, às dimensões subjetivas e culturais da prática judicante e aos desafios contemporâneos da gestão de pessoas.
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