O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu, nesta segunda-feira (14/9), a etapa presencial do “Curso de Formação de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade”.
A formação, voltada para magistrados e servidores selecionados por juízes coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do interior do Estado, ocorre na sede da Ejef até esta terça-feira (15/9).
O objetivo é possibilitar que os participantes sejam capazes de ministrar oficinas de divórcio e parentalidade em suas comarcas, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Auxiliando casais
Na abertura do curso, a 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shirley Fenzi Bertão, destacou a importância de se formar profissionais capazes de auxiliar casais em processo de separação, criando uma relação parental saudável com os filhos:
“Como 3ª vice-presidente, acho importante a sensibilização das pessoas para as questões que tratam de conflitos familiares e emocionais. Se você consegue trazer as pessoas para uma oficina, para uma discussão próxima, acabam percebendo que o problema não é só delas. Outras pessoas também passam pelas mesmas coisas, e os conflitos acabam sendo discutidos.”
Ela ressaltou a necessidade da capacitação para formação de facilitadores: “Quanto mais facilitadores, treinadores e mediadores, isso vai fazer com que as pessoas possam participar mais de oficinas e, quiçá, diminuir os conflitos. É essa a ideia.”
O curso foi ministrado pelo juiz convocado no TJMG Clayton Rosa de Resende; pelo juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Caratinga, Anderson Fábio Nogueira; e pela servidora do TJMG Vânia Alves Ramos.
“Essa é a parte final da formação teórica e a parte prática, na qual os alunos que concluírem vão ministrar a oficina sob a nossa supervisão”, informou o juiz Clayton Rosa.
Segundo ele, a oficina é uma ferramenta com a qual magistrados, principalmente das Varas de Família, “podem auxiliar os casais na composição, na formação e na resolução do conflito de maneira mais célere e consensual”.
Redução de traumas
O juiz Anderson Nogueira ressaltou que as oficinas, ministradas em comarcas mineiras há aproximadamente 10 anos, apresentam resultados positivos, principalmente na convivência das famílias fora do processo: “Dentro do processo, a gente colhe alguns frutos, de fato, mas é, principalmente, no relacionamento dos genitores entre si, do par parental, e deles com os filhos.”
Ele destacou ainda a importância de se reduzir a incidência de traumas nas crianças durante a separação dos pais:
“O principal objetivo é que essa situação, do divórcio e do envolvimento nas questões de família, afete as crianças de modo não traumático. De toda forma, elas já estão vivendo uma situação complexa da vida, mas, quanto menos isso for traumático, sem brigas e disputas, melhor será para elas no futuro.”
Conforme o magistrado, as oficinas fornecem ferramentas para os pais "conseguirem resolver os conflitos, conseguirem se ouvir, entender a necessidade das crianças. Com isso, a gente acredita que é mais um passo para a paz social."
Pacificação
Participante da formação, o juiz titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Nilson de Pádua Ribeiro Júnior, destacou a importância de se “ter mais uma política de autocomposição para dirimir os conflitos no âmbito do Direito de Família, em que se envolvem as disputas de guarda, de visitação de crianças”.
Para ele, o caminho ideal é o da “pacificação da família para que ela possa, na sua nova realidade de pais, não convivendo juntos com os filhos, viver em harmonia, evitando conflitos que atinjam o amadurecimento dos filhos”.
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