A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), iniciou, nesta quinta-feira (29/5), o curso "Inteligência Artificial Aplicada às Licitações e Contratações". A ação educacional é destinada a gestores, assessores e servidores das Diretorias Executivas da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) e do Centro de Sustentabilidade (Cesus).

O curso, que terá duração de quatro dias, é ministrado pelo advogado Thiago Bueno de Oliveira, especialista em Direito Administrativo, Gestão Pública e Serviços Sociais. O objetivo é que os participantes sejam capazes de elaborar documentos preparatórios, com apoio de Inteligência Artificial (IA), para processo legal de compras, licitações e contratações, propiciando maior eficiência, sustentabilidade e economia.

A abertura do curso contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Comitê de Inteligência Artificial do TJMG, Mariana de Lima Andrade; do juiz auxiliar da Presidência do TJMG Marcelo Fioravante; e do diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da Ejef, Iácones Batista Vargas.

A juíza Mariana Andrade enfatizou que "o futuro do uso de IA no Poder Judiciário é promissor, mas exige uma abordagem cuidadosa e regulamentada para evitar riscos e garantir que a tecnologia seja usada de maneira ética e justa".

Ela destacou também o desenvolvimento do "Assistente TJMG", ferramenta de IA generativa desenvolvida na Corte mineira, por meio de parceria entre a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), a Dirtec e o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG).

O “Assistente”, que inicialmente auxiliará magistrados e assessores, é capaz de gerar ementas nos padrões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), produzir resumos das peças e executar prompts de comando.

O diretor Iácones Vargas, ao dar boas-vindas aos participantes, destacou a importância de realizar cursos com temas atuais e que fazem parte das discussões acadêmicas, como o caso da Inteligência Artificial.

"A Inteligência Artificial no Poder Judiciário é essencial no contexto atual, mas é preciso usar de forma responsável e consciente para não sermos vítimas de alienação pela IA. Sua utilização oferece uma série de possibilidades para melhorar a eficiência aplicada às licitações e contratações e esse é o objetivo do curso", disse.

Curso

Segundo o docente Thiago Bueno, atualmente, em todo o mundo, há uma busca pela regulamentação da IA. No Brasil, essa questão está prevista no Projeto de Lei nº 2.338/23, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, dispõe sobre o uso de Inteligência Artificial no País.

"A aplicação de Inteligência Artificial no Judiciário compreende diversas áreas, que integram a IA às rotinas administrativas. É um passo importante para a modernização do setor público. Adquirir licenças de IA é uma forma eficaz de institucionalizar esse apoio, com ganhos reais de produtividade, celeridade e precisão nos fluxos de trabalho", destacou o advogado.

Ele afirmou ainda que o principal objetivo do curso é aumentar a confiança na Inteligência Artificial e que, para utilizá-la e ter qualidade no conteúdo gerado, "é preciso clareza, concisão, coesão e coerência na elaboração textual".

O advogado Thiago Bueno de Oliveira, que ministra o curso, falou sobre a busca pela regulamentação da Inteligência Artificial em todo o mundo (Crédito: Divulgação / TJMG)

"No caso especifico do curso, que é a aplicação da Inteligência Artificial em licitações e contratações públicas, o tema tem ganhado destaque nos últimos anos como uma forma de aumentar a transparência, eficiência e segurança dos processos", disse Thiago Bueno.

Uma das participantes do curso, a diretora da Dirtec, Alessandra Campos, ressaltou que o aprendizado ajudará bastante no trabalho desenvolvido por ela e por sua equipe, principalmente em relação à revisão de documentos e contratos: "A IA não é apenas uma tendência, mas se tornou uma necessidade estratégica e impulsiona a inovação e aumenta a eficiência operacional."

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial