Juízes titulares de Varas Criminais, Varas Únicas e Juizados Especiais das comarcas integrantes dos Núcleos Regionais da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) de Uberaba e Uberlândia, na Região do Triângulo Mineiro, e magistrados de Coromandel, no Alto Paranaíba, participaram, na sexta-feira (6/11), da ação educacional “Juiz das Garantias e Provas no Processo Penal - Turma 1/2026“.
A atividade teve como objetivo capacitar magistrados e assessores para que sejam capazes de aplicar, de forma técnica e segura, o instituto do Juiz das Garantias no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), observando o novo regime de competências e as normas relativas à produção e à valoração da prova, de modo a proferir decisões fundamentadas e eficazes, assegurar os direitos fundamentais do investigado e preservar a validade dos atos processuais.
Durante o curso, promovido pela Ejef no salão do júri do Fórum de Uberaba, os presentes foram expostos a temas como “Prova Digital e Engenharia de Sistemas no PJe Criminal”; “O Controle Judicial da Recusa do Ministério Público”; “O Filtro de Nulidades sob a Ótica do TJMG e Tribunais Superiores”; e “O Plantão, a Custódia e a Dinâmica das Substituições” na Corte mineira.
As aulas foram ministradas pelo desembargador da 3ª Câmara Criminal Franklin Higino Caldeira Filho; pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ibirité, Estevão José Damazo; pelo juiz coordenador do Núcleo Regional da Ejef em Uberaba e titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca, Fabiano Garcia Veronez; pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia, Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira; e pelo juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Betim, Rodrigo Martins Faria.
Ao ressaltar o conteúdo programático do curso, o juiz Fabiano Garcia Veronez citou que os temas, “atuais e muitos deles controversos, afligem todos os colegas com a atribuição criminal da região.”
“Além das colocações dos expositores, tivemos a oportunidade de debater com os colegas e tirar dúvidas que, com certeza, contribuirão para o aprimoramento da prestação jurisdicional local", observou.
A juíza diretora do Foro de Uberaba, Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes, pontuou que a realização da atividade representa mais que uma oportunidade de atualização acadêmica. Para ela, “constitui um espaço privilegiado para reflexão, diálogo e construção coletiva do conhecimento, especialmente em uma área tão sensível e desafiadora quanto o processo penal nos dias atuais."
"O exercício da jurisdição criminal exige de todos nós permanente compromisso com a Constituição Federal, com o devido processo legal, com o contraditório, com a ampla defesa e, sobretudo, com a preservação dos direitos e das garantias fundamentais."
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial