A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), iniciou, nesta sexta-feira (29/5), as atividades do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil. A ação educacional, com duração de cinco semestres, segue até abril de 2028.
A abertura da atividade foi marcada pela realização de um seminário presencial nas dependências da Ejef, em Belo Horizonte, com a presença de magistrados, servidores e alunos.
A pós-graduação tem o objetivo de capacitar os participantes para que sejam capazes de aplicar, de forma fundamentada e atualizada, os institutos do Direito Civil à luz da legislação vigente, da jurisprudência dos tribunais e dos princípios constitucionais, buscando o aprimoramento da atuação jurisdicional e das atividades desempenhadas no âmbito do Poder Judiciário.
Durante a cerimônia de abertura, a desembargadora Juliana Campos Horta, que integra o Comitê Técnico da Ejef e, na oportunidade, estava representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, desejou aos alunos um proveitoso curso, ressaltando que, com a formação e a “continuidade do aperfeiçoamento, é que teremos uma Justiça ágil, célere, compromissada e mais justa possível”.
A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal, que atua como coordenadora do curso e também esteve na solenidade, citou que a pós-graduação abordará temas atuais sobre o Direito Civil:
“Precisamos nos motivar e atualizar quanto aos instrumentos de julgamento. Como a pós é voltada para magistrados e servidores, é importante que nós tenhamos uma atualização desse estado de coisas.”
Seminário
O seminário de abertura apresentou o tema “Um diálogo sobre identidade na infância e responsabilidade civil”, com aula magna ministrada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e titular da 4ª Vara Cível Regional do Méier, André Souza Brito.
Na exposição, o magistrado tratou de “Infância Trans e o Sistema Sexo-Gênero: Compreendendo Identidades em Desenvolvimento”, abordando a realidade de crianças transgênero, parcela da população das mais “violentadas e com menos direitos”, segundo ele:
“Um tema que é um pouco complicado, que você mistura: criança, adolescente, sexo e gênero. E as pessoas costumam ter rejeição em relação a isso, mas a ideia é transformar a rejeição em reflexão. No mundo de hoje, a questão de gênero é extremamente importante. É necessário entendermos o que é esse tema e procurar integrar essas pessoas na sociedade, reconhecendo os direitos de cidadania também dessa parcela da população.”
Além da aula magna, o seminário contou com apresentações sobre o curso e sobre a Escola Judicial. No encerramento, para a tarde desta sexta, está prevista a palestra “A responsabilidade civil na reforma do Código Civil”.
Dispositivo de honra
Compuseram o dispositivo de honra na abertura do seminário, além das desembargadoras Alice de Souza Birchal e Juliana Campos Horta, o presidente do Colegiado do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da Ejef, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama; o coordenador do curso de pós-graduação lato sensu “Direito Processual Civil: os impactos da virada tecnológica na gestão dos procedimentos cíveis”, desembargador José Américo Martins da Costa; o diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da Ejef, Iácones Batista Vargas; e o diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged) da Ejef, Thiago Israel Simões Doro Pereira.
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