A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou a relação de artigos aprovados para compor obra comemorativa dos 20 anos da Lei nº 11.101/2005, que regulamentou a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e as falências no Brasil.
A relação está no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) de 6/3, e o chamamento para a escrita dos artigos foi realizado por meio do Edital nº 3/2VP/2025.
A obra reunirá, além dos trabalhos acadêmicos aprovados no processo seletivo público, artigos de autores convidados. A iniciativa é coordenada pela 2ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Ejef, e tem como objetivo promover reflexão qualificada sobre os avanços, desafios e perspectivas do direito concursal brasileiro nas últimas duas décadas.
A obra comemorativa tem como propósito consolidar estudos e experiências sobre a aplicação da legislação ao longo dos 20 anos de vigência, contribuindo para o aprimoramento do debate acadêmico e da prática judicial na área de insolvência empresarial.
Os artigos dos pesquisadores e dos especialistas selecionados abordam temas relevantes, como cooperação judiciária em processos de recuperação judicial, financiamento de empresas em crise, controle de legalidade dos planos de recuperação, preservação da empresa, mediação em processos de insolvência e impactos institucionais da Lei nº 11.101/2005.
A relação completa dos artigos aprovados e dos autores convidados está disponível no DJe.
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