O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Rogério Medeiros, esteve presente no 5º Encontro Nacional de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília, nos dias 27 e 28/11.
A iniciativa teve como foco a busca do aperfeiçoamento de atividade jurisdicional, por meio da cooperação entre os Tribunais de Justiça.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, comentou que os temas apresentados no Encontro foram proveitosos:
“Foi uma análise das questões envolvendo o Poder Judiciário e políticas de saúde, de segurança pública, além de outros temas relevantes”.
Ao final do evento, foi elaborada e a aprovada da Carta de Brasília, documento que reúne as conclusões e encaminhamentos pactuados ao longo das discussões.
O 5º Enavip foi encerrado com a visita dos participantes ao Memorial JK, museu, mausoléu e centro cultural brasileiro construído em homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976).
O 6º Enavip será realizado em 2026 em Belém (PA), com data a ser definida pela Comissão Executiva do Colégio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP) e pelo tribunal anfitrião.
Palestras
“A paridade nas promoções nos Tribunais de Justiça”, ministrada pela juíza Renata Gil, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi uma das palestras apresentadas no evento.
A magistrada falou sobre o processo de criação e implementação da Resolução nº 540/2023, do CNJ, que dispõe sobre paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário.
O procurador regional da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior proferiu a palestra “A Procuradoria-Geral da República e o Poder Judiciário”. Nela, foi abordado o trabalho realizado pela Procuradoria-Geral, com estatísticas e natureza das ações judiciais mais comuns movidas pelo órgão.
A juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Vanessa Mateus palestrou sobre “A valorização da carreira da magistratura”.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur, proferiu a palestra “O Ministério Público e o Judiciário: Parceiros na Eficiência do Sistema de Justiça”.
Ele falou sobre a integração como vetor estratégico dos Ministérios Públicos no País, os desafios da fragmentação e as oportunidades da unidade entre os órgãos, uso de Inteligência Artificial (IA), entre outros temas.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, tratou da ligação entre o tema de sua pasta e o Poder Judiciário.
O profissional abordou a forma de atuação das forças de segurança e a efetividade de mudanças legislativas sobre o tema.
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