O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Renato Luís Dresch proferiu, nesta quarta-feira (7/5), palestra no III Fórum do Ato Médico, do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF).
O evento, dividido em dois eixos, debateu o combate ao exercício ilegal da Medicina (eixo 1) e a defesa das prerrogativas médicas (eixo 2). Participaram autoridades de diversas áreas.
A palestra ministrada pelo desembargador Renato Dresch fez parte do contexto do eixo 2 e teve como tema "Autonomia médica no atendimento às Testemunhas de Jeová".
Segundo o magistrado, o III Fórum do Ato Médico foi um importante momento de interação, servindo para que a área médica compreendesse a atuação do Poder Judiciário, e também que o Sistema de Justiça pudesse entender o olhar da Medicina sobre determinadas matérias.
Sobre o tema de sua palestra, o desembargador Renato Dresch ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deliberou a respeito da relação entre os dogmas das Testemunhas de Jeová e a atividade médica.
"Isso já foi muito polêmico, mas o STF decidiu, no Tema 1069, que a pessoa maior de idade e plenamente capaz pode recusar fazer transfusão de sangue. Mas isso tem que ficar muito claro para os médicos, pois, quando se trata de pessoa com capacidade relativa, não há essa independência", disse, ressaltando a importância de o Judiciário estar próximo da classe médica para esclarecimentos como esse.
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