O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Henrique Abi-Ackel Torres apresentou-se no II Encontro Nacional de Alternativas Penais e no XII Encontro Nacional de Execução Penal, realizado na Universidade Ceuma, na cidade de São Luís (MA), de 9 a 12/9. O tema foi “Tendências e Inovações em Alternativas Penais e Execução Penal”.

Os eventos foram organizados pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (Ibep), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e outros órgãos do sistema de justiça, e com apoio do Conselho Nacional de Justiça. A programação reuniu magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, pesquisadores, advogados e gestores públicos de todo o país, e incluiu palestras, grupos de trabalho e painéis.

O desembargador Henrique Abi-Ackel, que representou o presidente Corrêa Junior, destacou a importância das iniciativas, que têm representado contribuição significativa para avanços no tratamento do tema. Ele também anunciou que o TJMG foi escolhido para sediar a 13ª edição do evento, a ser realizada em abril de 2026.

O magistrado participou do painel “Segurança, disciplina prisional e progressão de regime”, com o juiz aposentado do Tribunal de Justiça de Pernambuco Adeildo Nunes, e com o promotor de Justiça Antônio Suxberger, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Segundo o desembargador Henrique Abi-Ackel, os encontros tiveram como objetivo debater e propor soluções para a execução penal, em busca da efetividade das decisões judiciais, da humanização da pena, da legalidade, da promoção da dignidade e do respeito aos direitos humanos, bem como da reinserção social de apenados.

“Constituiu para mim uma honra representar o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em tão relevante evento, que certamente contribuiu para o fortalecimento do debate institucional e para o aprimoramento das políticas públicas no âmbito da execução penal. Temos o orgulho de informar que ficou decidido em votação que o próximo encontro do Ibep será em Belo Horizonte, sob a responsabilidade do TJMG”, disse.

Entre as autoridades presentes estava o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (Ibep), Carlos Eduardo Adriano Japiassú; e o 2º vice-presidente do Ibep e da comissão científica do encontro, professor Alamiro Velludo Salvador, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A conferência de abertura trouxe reflexões sobre as “Tendências Contemporâneas do Direito da Execução Penal”. A mesa foi presidida pelo professor Sérgio Shecaira e contou com exposições da professora doutora Anabela Miranda Rodrigues, catedrática da Universidade de Coimbra (Portugal), e do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No encerramento, o professor Carlos Japiassú proferiu a conferência magna “Os 10 anos da ADPF 347 e o papel dos órgãos de execução penal”.

Foram parceiros do TJMA a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) e o Instituto Brasileiro de Execução Penal (Ibep).