O desembargador Lailson Braga Baeta Neves, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), irá lançar o livro “Artigos de Direito Constitucional – O Estado Democrático de Direito” (Editoras Bretas e Del Rey), em conjunto com Fabíola Sayonara Araújo Baeta Neves e Cristiane Ricardo Baeta Neves Corcini Pena. 

O lançamento será na próxima segunda-feira (21/9), às 18h, no Salão de Festas da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), na rua Albita, nº 194, bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte.

A obra reúne estudos do desembargador Baeta Neves e de Fabíola Sayonara Araújo Baeta Neves, desenvolvidos a partir de anos de pesquisa, experiência acadêmica e atuação jurídica.

Os artigos abordam questões relevantes do Direito Público, do Direito Constitucional, do Processo Civil e do Direito Civil, tendo como eixo central a compreensão e a preservação do Estado Democrático de Direito.

Segundo o magistrado, ao longo dos capítulos, são examinados temas como a constitucionalização do processo, as garantias fundamentais, o devido processo legal, os direitos humanos, a autonomia privada e os desafios relacionados ao exercício do poder estatal.

A proposta é estabelecer um diálogo entre a reflexão acadêmica e a realidade da prática jurídica, analisando questões que permanecem atuais no Direito brasileiro.

O desembargador Baeta Neves é magistrado desde 1993, doutor, mestre e pós-doutor em Direito, além de possuir mais de 25 anos de atividade acadêmica.

Fabíola Sayonara Araújo Baeta Neves é advogada e mestre em Direito Público, pós-graduada em Direito Previdenciário e Direito Processual, com atuação profissional e acadêmica voltada, entre outros campos, para o Direito Constitucional, os direitos fundamentais, a jurisdição constitucional e a proteção social.

A obra, que conta ainda com a colaboração de Cristiane Ricardo Baeta Neves Corcini Pena em sua estruturação e organização, pretende contribuir para o debate jurídico e acadêmico acerca dos fundamentos constitucionais do Direito brasileiro e dos desafios de sua concretização em uma sociedade plural e complexa.

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