“Análise Judicial das decisões das comissões de heteroidentificação” foi o tema da palestra de abertura do curso “Heteroidentificação racial, cotas e função judicante: fundamento histórico-jurídico e técnico”, promovido nesta sexta-feira (7/11) pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A apresentação foi do presidente da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.
Na abertura do curso, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, foi representado pelo presidente da Comissão de Heteroidentificação da Corte mineira, desembargador Franklin Higino Caldeira Filho.
O objetivo da ação educacional foi capacitar os participantes para decidirem, com segurança e isenção, demandas que contestem decisões de comissões de heteroidentificação racial, consolidando a política de cotas e demais ações afirmativas no âmbito do Poder Judiciário.
Participaram desembargadores da 1ª à 8ª Câmaras Cíveis dao TJMG; juízes e assessores das Varas de Fazenda Pública Estadual da Capital e da Região Metropolitana; magistrados de comarcas do interior do Estado; além de equipes da Assessoria Jurídica da Presidência (Aspre), da Assessoria da 1ª Vice-Presidência (1ª Asvip) e da Assessoria Jurídica para o Desenvolvimento de Pessoas (Asjup).
Também estiveram presentes membros da Comissão de Heteroidentificação do TJMG, da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), da Gerência de Estágio e Concursos (Gescon) e da Coordenação de Concursos (Concurso).
O juiz convocado na 2ª Instância Clayton Rosa de Resende, que compõe a comissão no TJMG, participou da atividade educacional e ressaltou o propósito do curso realizado nesta sexta-feira (7/11):
“Orienta juízes e servidores para que, mais tarde, possam receber alguma judicialização a respeito da atuação da Comissão; sobre quais os critérios que devem ser observados na aplicação da Lei de Cotas quando há uma autodeclaração de negro ou pardo.”
Palestras
Além da exposição realizada pelo presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJSP, desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, o curso também contou com palestra da escritora e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) Lívia Sant’Anna Vaz, que tratou de “Heteroidentificação racial: cotas e função judicante”.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da abertura do curso, além do presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJMG, desembargador Franklin Higino Caldeira Filho; o desembargador do TJSP Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior; a promotora de Justiça do MPBA Lívia Sant’Anna Vaz; e a assessora jurídica da Dirdep, Lívia Magalhães Bahia.
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