A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) promoveu, nos dias 5, 13 e 20/3, o curso presencial “Atualização em Recuperação Judicial e Falência”, destinado a magistrados e assessores que atuam na área.
A iniciativa teve o objetivo de atualizar conhecimentos técnicos e jurisprudenciais sobre o tema, diante das mudanças recentes na legislação e do aumento dos casos no País.
Além disso, buscou capacitar os participantes para a aplicação consistente dos fundamentos legais relacionados à recuperação judicial e à falência, especialmente em razão da alteração da competência recursal no âmbito do Judiciário mineiro.
Durante o curso, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Moacyr Lobato de Campos Filho abordou temas relacionados à legislação de falência e recuperação de empresas no Brasil, desde sua evolução até os aspectos mais atuais.
Foram apresentadas as principais mudanças nas leis, com destaque para a importância de se manter as empresas em funcionamento e estimular a atividade econômica.
“O aumento expressivo de pedidos de recuperação judicial decorre, sobretudo, de situações de natureza econômica. São as dificuldades do dia a dia, a elevada taxa de juros e, por vezes, outras circunstâncias de mercado que levam pessoas e empresas a recorrer ao Judiciário com a finalidade de equacionar suas dívidas”, afirmou o magistrado.
Ele explicou ainda o funcionamento da recuperação judicial, suas etapas e o papel dos envolvidos no processo, além de abordar a recuperação extrajudicial e o uso da mediação e da negociação como formas de evitar ou superar crises empresariais.
O curso também contemplou, entre outros temas, a proteção de bens essenciais, os desafios enfrentados por alguns setores, os limites para a cobrança de dívidas durante a recuperação e a falência, bem como seus efeitos para a empresa, seus sócios e administradores, com base na legislação e em decisões recentes dos tribunais.
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