Um arcabouço de ferramentas para auxiliar as equipes de Varas de Família e de Varas Cíveis da Infância e da Juventude foi entregue em 14/11 com a conclusão do curso “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes sob o Enfoque das Varas de Família“, parceria da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A capacitação, que foi semipresencial, com tutoria, iniciou-se em 25/9 e foi destinada a magistrados, assistentes sociais, psicólogos e assessores.

Os docentes foram o juiz Flávio Umberto Moura Schmidt, diretor do foro da Comarca de Muzambinho e uma das referências nacionais no estudo do tema; e as servidoras Ana Flávia Ferreira de Almeida Santana, psicóloga com atuação na 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da comarca de Belo Horizonte, e Josiane Cristine de Carvalho Lyrio, assistente social que também atua na Capital.

Segundo a superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal, que participou por videoconferência do módulo presencial, com carga horária de 8h, há urgência nos casos com crianças e adolescentes nas varas e câmaras de família, e a responsabilidade dos profissionais é grande.

“As crianças, frequentemente, têm sua infância subtraída. O futuro delas está nas nossas mãos. A sociedade espera e acredita que podemos solucionar a triste realidade de vítimas de violência, inclusive sexual. Na adolescência, momento crucial da vida, com grandes expectativas relacionadas à felicidade sexual, tais crimes são de uma covardia inesperada. É fundamental o uso adequado das técnicas”, frisou.

A superintendente da Coinj, que agradeceu a todos os que se empenharam na viabilização do curso, como o 2º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna; o juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Caldas Fernandes; e o juiz Flávio Schmidt. Ela disse se lembrar de episódios em sua carreira, há anos, em que presenciou meninos e meninas serem ouvidos de maneira inadequada, o que ampliou o dano causado pela violência sofrida.

“Diante disso, reconhecemos nossa importante função social ao lidar com essas questões e com as dores da sociedade. Devemos respeitar a pessoa sem revitimizá-la, pois o ambiente de crise e insegurança causa grande sofrimento psicológico e físico. Precisamos, a partir de agora, ouvir atentamente a criança, trabalhar em rede e reconhecer que não sabemos tudo, buscando a colaboração de outros profissionais para tomar decisões acertadas, visando um protocolo estabelecido. Este protocolo deve ser respeitado, pois se trata também de uma questão de saúde mental pública. Devemos assegurar uma existência digna para essas crianças e adolescentes que já sofreram muito”, argumentou.

A desembargadora Alice Birchal sugeriu que cada julgador e técnico “se coloque no lugar da família”.

“Não julgamos apenas o processo, os pais ou a criança, mas todos os envolvidos, incluindo suas expectativas. Há muitas pessoas envolvidas além daquelas presentes no processo. É preciso responsabilidade e empatia para proteger cada vez mais as crianças e adolescentes”, concluiu.

Olhar protetivo

Para o juiz Flávio Schmidt, a escuta protegida de crianças e adolescentes sob o enfoque da vara de família “é altamente importante” não só para a magistratura, mas também para todas as unidades jurisdicionais que têm especialização em vara de família, porque o conflito que aporta a essas varas envolve mais interesses do que revela uma análise limitada à eventual prática de violência contra uma criança ou um adolescente.

“Estamos falando de raízes que envolvem justamente o relacionamento intrafamiliar. Nesse contexto, não é possível saber quem está certo ou errado, nós temos que tentar dissipar as tensões para que aquelas famílias consigam levar adiante um convívio que é natural, embora contenha conflitos, ou seja, estar implicado em relacionamentos hostis. O nosso trabalho aqui é trazer para todos os magistrados, assessores e servidores, uma novidade, que é a escuta com esse olhar protetivo”, disse.

Sensibilidade

A psicóloga Ana Flávia Santana frisou que a temática é delicada e exige uma grande sensibilidade por parte dos magistrados e suas equipes.

“Vamos trabalhar aqui com questões conflituosas e polêmicas, que precisam ser tratadas com muito cuidado. Família é um campo do Direito extremamente complicado, porque envolve emoções, sentimentos, elementos biológicos como a carga genética, relações e estrutura entre indivíduos. Nada disso, quando é judicializado, pode se perder”, ressaltou.

De acordo com a tutora, quando as famílias quando entram em conflito e buscam o Poder Judiciário, é preciso ter em mente que sentimentos e emoções estão envolvidos, então muitas vezes a letra da lei não dá conta de suprir as necessidades das famílias. “Neste curso, queremos pensar na família principalmente como uma entidade que precisa ser vista como tal, e não meramente como um processo”, afirmou.

Programa

O conteúdo programático abarcou contextualização jurídica sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), a escuta protegida, a atuação na obtenção e produção da escuta e os direitos fundamentais desse público-alvo, o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), aspectos psicológicos, sociais e jurídicos no depoimento especial em conflitos familiares, o desenvolvimento infantojuvenil e o impacto do conflito interparental sobre crianças e adolescentes.

Também foram abordados o estudo social, psicológico, psicossocial e perícia no judiciário brasileiro, diretrizes para oitiva de crianças e adolescentes nas varas de família, conflitos familiares, alienação parental e depoimento especial, o exercício do poder familiar e as dinâmicas relacionais entre genitores e filhos e a resistência ao contato parental.

Ao todo, foram capacitados 40 profissionais. O grupo, que envolveu magistrados de Belo Horizonte da Região Metropolitana da Capital e servidores de sete comarcas, aprendeu sobre a normativa vigente relacionada ao procedimento, que visa a garantir a proteção integral, o respeito aos direitos e a escuta qualificada dos menores envolvidos em situações de conflito familiar submetidas à apreciação judicial.

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