O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva, recebeu, nesta quarta-feira (5/8), proposta da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) para expansão do projeto "Secretarias Integradas (SIN)" na Comarca de Belo Horizonte. A ideia é ampliar o modelo de gestão que vem sendo desenvolvido em caráter experimental desde 2024 na Capital mineira e que já apresentou resultados positivos na racionalização das atividades, na redução do acervo processual e na melhoria dos indicadores de produtividade das unidades participantes.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior, apresentou o projeto junto com o juiz auxiliar da CGJ e superintendente-adjunto de Planejamento, Armando Ghedini Neto, com a juíza diretora do Foro da Comarca da Capital, Andréa Cristina de Miranda Costa, e com o gestor judiciário da CGJ, Iácones Batista Vargas, que atua na integração das secretarias.
O presidente Vicente de Oliveira Silva avaliou positivamente o projeto e reafirmou a importância de buscar soluções para enfrentar a crescente demanda do Poder Judiciário mineiro:
“Precisamos avançar naquilo que chamamos de equalização da carga de trabalho entre servidores e magistrados, de modo a oferecer respostas cada vez mais eficientes aos desafios enfrentados pelo Judiciário. Este é um momento oportuno para essa discussão, especialmente diante do contínuo processo de modernização tecnológica, que amplia as possibilidades de aprimoramento da prestação jurisdicional.”
O corregedor-geral Raimundo Messias Júnior destacou as oportunidades de ampliação das "Secretarias Integradas", lembrando que a consolidação dos processos eletrônicos favorece uma maior eficiência operacional, a padronização de procedimentos e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, sem alterar a competência das unidades jurisdicionais:
“O projeto-piloto implantado em unidades da Capital demonstra que é possível preservar a identidade e a competência de cada vara, ao mesmo tempo em que se fortalece a cooperação entre as equipes. Esse modelo racionaliza o trabalho, otimiza a utilização dos recursos disponíveis e contribui para reduzir tanto o tempo de tramitação dos processos quanto o acervo das unidades participantes.”
Ele ressaltou ainda que o projeto foi estruturado de forma gradual, prevendo etapas de alinhamento institucional, preparação das equipes, implementação assistida e monitoramento permanente, permitindo que a expansão ocorra de maneira planejada e baseada em evidências.
A juíza diretora do Foro, Andréa Cristina de Miranda Costa, enfatizou que a iniciativa das "Secretarias Integradas" também prioriza o aspecto humano da transformação organizacional.
Para ela, "a integração das unidades busca incentivar novas formas de trabalho colaborativo, fortalecer o sentimento de pertencimento entre magistrados e servidores e promover um ambiente de trabalho mais integrado, humanizado e voltado para a valorização das pessoas".
Segundo a magistrada, a proposta de expansão é sustentada pelos resultados obtidos nas "Secretarias Integradas" já implantadas nas Varas de Tóxicos, de Feitos Tributários do Município e das Garantias e nas Varas Criminais da Comarca de Belo Horizonte.
No projeto-piloto, as unidades participantes registraram redução do acervo processual, diminuição do tempo de tramitação dos feitos e melhoria da taxa de congestionamento, evidenciando o potencial do modelo para ampliar a eficiência da prestação jurisdicional.
O modelo das "Secretarias Integradas" prevê a organização dos trabalhos em regime conjunto, com equipes especializadas, organizadas em núcleos e geridas pelos atuais gerentes de secretaria. Também contempla a elaboração de fluxos padronizados, a uniformização de procedimentos e a utilização de indicadores estatísticos para avaliação dos resultados durante o período experimental.
Entre os objetivos estão: uniformizar procedimentos, otimizar a distribuição da força de trabalho, fortalecer a integração entre secretarias e gabinetes e aumentar a produtividade. É possível ainda conferir maior regularidade à tramitação processual, reduzir assimetrias entre unidades, ampliar a capacidade de atendimento ao público e fortalecer uma cultura de gestão baseada em dados e processos voltados para resultados, sempre de forma humanizada, mediante a valorização das pessoas.
O projeto integra as ações destinadas ao aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária do TJMG, estando alinhado ao Planejamento Estratégico da instituição e ao Programa Justiça Eficiente (Projef 5.0).
A proposta de expansão prevê plano de comunicação específico, equipe técnica de suporte com dedicação exclusiva e acompanhamento contínuo para apoiar a consolidação do novo modelo e fortalecer a atuação da Justiça de 1ª Instância em Minas Gerais.
Também participaram da reunião o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador André Leite Praça, os juízes auxiliares da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais; Mariana de Lima Andrade e Thiago Colnago Cabral, além da assistente da Direção do Foro de BH, Elaine Oliveira.
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