Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Corregedoria apresenta projeto "Secretarias Integradas" à OAB-MG

Projeto reorganiza secretarias judiciárias e padroniza procedimentos


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O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, no gabinete da Corregedoria, para a apresentação oficial do projeto “SIN – Secretarias Integradas”.

A reunião contou com a participação do juiz auxiliar da Corregedoria e superintendente adjunto de Planejamento, Armando Ghedini Neto, da juíza auxiliar da Corregedoria e diretora do Foro de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, e do gestor executivo do projeto “SIN”, Iácones Batista Vargas.

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Encontro ocorreu no gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (Crédito: Divulgação / TJMG)

Parceria institucional e diálogo permanente

Os responsáveis ressaltaram a convergência de esforços para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à sociedade.

Ao destacar a importância estratégica da advocacia na consolidação do novo modelo de gestão, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior, lembrou que, como instituição essencial à administração e ao funcionamento da Justiça, “a OAB é nossa parceira e extremamente relevante para que o nosso trabalho possa ser realizado da melhor forma possível. Por isso, apresentar o projeto de integração de secretarias ao presidente da OAB significa trazer a instituição à ideia do pertencimento e solicitar o seu apoio, já que a presidência da OAB representa todos os advogados diretamente beneficiados”.

O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, reforçou a disposição da advocacia mineira em atuar de forma cooperativa com a magistratura:

“Quando a Ordem e a Magistratura dialogam, possibilitamos a aproximação do cidadão ao Poder Judiciário e, consequentemente, uma prestação jurisdicional mais valiosa.”

Diante dos números apresentados pelo servidor Iácones Vargas, elogiou os bons resultados obtidos nas varas em que o projeto já está em funcionamento e apostou que “o jurisdicionado tende a ganhar com uma menor taxa de congestionamento”.

Otimização do atendimento e sinalização nos prédios do Fórum

Ao detalhar que o projeto “SIN” reorganiza as secretarias judiciárias de mesma competência em estruturas integradas para equalizar a força de trabalho e padronizar procedimentos, a diretora do Foro de Belo Horizonte, juíza Andréa Cristina de Miranda Costa, ressaltou que a medida busca agilizar o trâmite processual, impulsionada pelas ferramentas do sistema processual eproc.

A magistrada informou que a Direção do Foro providencia avisos afixados nos elevadores, detalhando as alterações necessárias, como a distribuição das varas e das secretarias no prédio atual e no Fórum Lafayette, em fase final de reforma.

O advogado Gustavo Chalfun ressaltou que a iniciativa deve ser compreendida como uma medida para maximizar o atendimento e aprimorar a prestação jurisdicional, em sintonia com a transformação digital e a redução do fluxo presencial nos fóruns.

Perspectivas de expansão

Na oportunidade, foram expostos os resultados positivos obtidos nas unidades onde o “SIN” já se encontra consolidado, como as Varas de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores; de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte; das Garantias; e Criminais.

Atualmente em implementação nas Varas de Família (Portaria nº 8.976/CGJ/2026), o projeto prevê expansão para os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Varas Empresariais ainda em 2026.

Ao final, o corregedor-geral, desembargador Raimundo Messias Júnior, entregou ao presidente da OAB um exemplar de sua publicação “Equidade na Fixação dos Honorários Sucumbenciais”.

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O corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior, entregou exemplar da obra “Equidade na Fixação dos Honorários Sucumbenciais” ao presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun (Crédito: Divulgação / TJMG)

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