O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, presidiu, nesta terça-feira (29/9), a primeira reunião da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) em sua gestão (2026-2028). Durante a sessão plenária, o corregedor destacou a importância do trabalho desenvolvido pela comissão e afirmou que pretende conduzir a gestão de forma democrática e participativa.
A Ceja é a autoridade estadual responsável por acompanhar os procedimentos de adoção internacional em Minas Gerais, observando o interesse da criança e do adolescente e as prerrogativas reconhecidas pelo Direito Internacional.
Na abertura da reunião, o corregedor Raimundo Messias Júnior deu as boas-vindas ao colegiado e ressaltou o papel social desempenhado pelos magistrados e demais integrantes:
"Independentemente da área em que atuamos no serviço público, somos agentes de transformação social. E existem pessoas que fazem a diferença justamente porque vão além do cumprimento das funções burocráticas. É esse compromisso, essa dedicação e essa disposição para transformar que fazem o trabalho do Judiciário chegar, de forma concreta e significativa, à vida das pessoas."
Durante a sessão, os integrantes da Ceja acolheram, por unanimidade, o voto do corregedor favorável à adoção internacional por uma família italiana de um adolescente de 12 anos, da Comarca de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A reunião também marcou a continuidade do trabalho do vice-presidente da Ceja, desembargador Wagner Wilson Ferreira. Prestes a completar 40 anos na carreira da magistratura, o magistrado se aposenta do Judiciário mineiro nesta quarta-feira (30/9), mas permanecerá na comissão.
O corregedor Raimundo Messias Júnior falou sobre a trajetória do desembargador Wagner Wilson na área da infância e da juventude e sua atuação na Ceja ao longo de 14 diferentes gestões:
“Ficamos felizes com a permanência do desembargador ao nosso lado. Conheci-o na década de 1990 e, naquela época, já era possível perceber o carinho com que atuava na área da infância e da juventude. Ele esteve na Ceja por diversas gestões e também atuou na Corregedoria em outras duas. É uma referência para nós e traz para esta comissão a experiência de um trabalho profícuo e relevante.”
Sobre a continuidade de sua atuação na comissão, o desembargador Wagner Wilson Ferreira destacou a relação construída, ao longo de sua carreira, com a defesa dos direitos dos mais jovens:
“O tempo chega, a idade chega, e a lei determina que abramos espaço para outros. Desde o início da minha carreira na magistratura, passei a conviver com dramas associados a crianças e adolescentes. A causa da criança no Brasil me apaixona. Nós só conseguiremos salvar o Brasil se salvarmos o futuro das nossas crianças.”
Participaram da reunião o corregedor Raimundo Messias Júnior; os desembargadores Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques e Wagner Wilson Ferreira; o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador da Ceja, Marcelo Augusto Lucas Pereira; o juiz da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte Afrânio José Fonseca Nardy; a procuradora de Justiça Lidiane Duarte Horsth; a promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida; e o delegado de Polícia Federal Cristiano Costa Silva.
A adoção internacional em Minas Gerais observa as normas brasileiras e os tratados internacionais sobre o tema, entre eles a Convenção da Haia de 1993, além do Decreto nº 3.174/1999 e das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990). A próxima reunião da Ceja está prevista para o dia 4/11.
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