A atuação integrada do Judiciário com instituições de ensino superior busca fortalecer políticas públicas voltadas às áreas da infância e da juventude e de família em Uberaba.
Nesse sentido, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca Uberaba, no Triângulo Mineiro, por meio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), discute o estabelecimento de um convênio com o curso de Psicologia da Universidade de Uberaba (Uniube) para acompanhamento técnico de famílias atendidas no setor psicossocial do Fórum.
Os estudantes de Psicologia poderão, sob supervisão acadêmica, auxiliar nas atividades das Varas da Infância e da Juventude e de Família e Sucessões.
A atuação abrangerá o acolhimento de famílias e acompanhamento de visitas assistidas, conforme previsto na Lei n.º 12.138/2010 (art. 4º, parágrafo único), e a elaboração de relatórios que auxiliarão o Judiciário em decisões fundamentadas, mais sensíveis e efetivas, a partir de uma compreensão ampla das dinâmicas familiares.
O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberaba, Marcelo Geraldo Lemos, falou sobre a integração entre o Judiciário e a comunidade acadêmica:
“Trata-se de uma iniciativa que traz benefícios mútuos, pois promove formação prática e humanizada aos estudantes de Psicologia, que vivenciam o papel transformador do conhecimento psicológico no contexto da Justiça; e amplia a capacidade de atuação do setor psicossocial, fortalecendo o acolhimento às famílias e favorecendo uma resposta célere, empática e qualificada às demandas judiciais que envolvem crianças, adolescentes e vínculos familiares.”
O magistrado ressaltou que a parceria com a Uniube reafirma o potencial da atuação interdisciplinar, em que Direito e Psicologia contribuem para a efetivação de direitos fundamentais e a construção de decisões mais justas e humanizadas.
“A atuação do Judiciário nesta área exige sensibilidade, técnica e, sobretudo, escuta qualificada. Essa iniciativa representa oportunidade valiosa para a Comarca de Uberaba, reforçando a aproximação do Judiciário com a comunidade e as instituições de ensino. Além disso, reafirma o compromisso com a humanização da Justiça e com a efetivação de direitos de crianças, adolescentes e famílias, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente [Lei nº 8.069/1990] e da Constituição Federal.”
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Uberaba foi instalado em 18/2 de 2016 pela Portaria Conjunta n.º 481/PR/2016. Ele funciona no Fórum da Comarca (Avenida Maranhão, nº 1580, 3º andar, bairro Universitário). Informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3319-8380 ou pelo e-mail cejusc.ura@tjmg.jus.br.
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