Há exatos 20 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, nesta segunda-feira (15/6).
A data tem como objetivo alertar a sociedade para as diferentes formas de violência, de abuso e de negligência que afetam milhões de pessoas idosas em todo o mundo.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), especialmente a partir da promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), tem trabalhado para proteger essa parcela da população e fazer valer os seus direitos.
Somente em 2026, o TJMG recebeu, em grau de recurso, mais de 300 ações judiciais, civis e criminais, que versam sobre as diferentes violências que sofrem as pessoas idosas, desde a que ocorre no âmbito doméstico ou nas instituições de acolhimento, que pode ser física, psicológica, moral, financeira e a negligência até o latrocínio e os mais diversos golpes cometidos por estelionatários.
16,6% da população brasileira tem mais de 60 anos
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no Brasil, em 2026, existem aproximadamente 35 milhões de pessoas idosas (acima de 60 anos). Nos quatro primeiros meses do ano, o canal Disque Direitos Humanos (Disque 100), do Governo Federal, registrou quase 250 mil denúncias envolvendo essa faixa da população.
Conforme uma análise do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apesar desse número, a maior parte das vítimas não denuncia por medo de retaliações, uma vez que muitos idosos são dependentes do cuidado da família ou de terceiros.
Para promover uma vida com dignidade, segurança e qualidade para a população acima de 60 anos, em crescimento no mundo pelo aumento da expectativa de vida em diversos países, faz-se necessário conscientizar a sociedade, inclusive sobre as punições para quem viola seus direitos.
Não somente as vítimas das violências sofridas, mas também as testemunhas podem fazer denúncias sigilosas ao Disque 100 e ainda recorrer ao Judiciário para viabilizar a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
* Com informações da Rádio Agência Brasil
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial