Apresentar as condições de acesso a direitos e garantir a aproximação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com a sociedade estavam entre os objetivos da edição especial do programa "Conhecendo o Judiciário", realizado nesta sexta-feira (18/9), com participação de 21 pessoas atendidas pelo Instituto de Apoio às Pessoas em Situação de Rua (Inaper).
O “Conhecendo o Judiciário” é um programa de comunicação e relacionamento com a sociedade, organizado pela Coordenação de Relações Públicas (Cerp) da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do TJMG. Lançado em 1999, o programa foi institucionalizado pela Portaria da Presidência nº 2.176/2008 e regulamentado pela Portaria nº 6.909/PR/2024.
A edição desta sexta contou com o apoio do Núcleo de Voluntariado (NV) da Corte mineira.
Estiveram presentes integrantes do projeto “Criando Laços”, que trabalha com egressos do Sistema Prisional e com pessoas com trajetória ou situação de rua.
Durante o “Conhecendo o Judiciário”, palestraram a superintendente do NV/TJMG e da Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema (Covve) e coordenadora do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, e o juiz de 2º Grau e integrante do NV/TJMG, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes. O público também pôde compartilhar histórias e tirar dúvidas.
Com o objetivo de tornar o Judiciário mais compreensível e acessível à população, o programa foi realizado no Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua de Belo Horizonte (Ciapop-BH), inaugurado em junho pelo Comitê PopRuaJud Minas Gerais, com apoio da Presidência do TJMG, para oferecer serviços como expedição de documentos, orientação jurídica e atendimento socioassistencial, em consonância com a Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme a desembargadora Maria Luíza de Marilac, o espaço para compartilhamento promovido pelo programa favorece a disseminação de informações ao público-alvo, em especial sobre o funcionamento do Poder Judiciário, garantindo a compreensão das condições e dos direitos aplicados:
“É muito importante trazer essas informações de forma adequada e pedir a eles que repliquem. Eles têm direitos como qualquer outra pessoa. O fato de viverem em situação de rua ou terem trajetória de rua não retira nada disso.”
O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes ressaltou a importância do “Conhecendo o Judiciário” como uma ferramenta que ajuda a reduzir a distância entre a Justiça e a sociedade:
“Quanto mais vulnerável for o jurisdicionado, mais importante é essa aproximação. O direito à jurisdição é um direito fundamental. É um dos principais porque garante os demais. À medida que você consegue trabalhar essa questão do acesso à Justiça, permite que sejam garantidos os direitos que as pessoas possuem, mas que às vezes desconhecem ou não têm como acessar.”
O cozinheiro Célis Soares de Souza é ex-pessoa em situação de rua e esteve presente na atividade desta sexta. Anteriormente atendido pelo Ciapop-BH, aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas e conhecer um pouco mais sobre seus direitos:
“É preciso agradecer porque ajuda a gente demais. E também o Ciapop, que tem todos os serviços em um só espaço, o que fica muito melhor. Chego aqui e me ajudam a resolver o que preciso.”
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