A Comarca de Congonhas, na região Central do Estado, realizou, entre os dias 20, 21 e 22/10, o Mutirão da Família. A iniciativa teve como principal objetivo a ampliação do acesso à Justiça, a promoção da cidadania e o facilitamento da resolução consensual de questões relacionadas ao Direito de Família, oferecendo atendimento gratuito aos moradores do município.
A ação foi promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Congonhas, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Prefeitura Municipal e o Cartório de Registro Civil local.
Durante os três dias de evento, a iniciativa alcançou bons resultados na regularização de situações familiares e na garantia de direitos, conforme avaliou o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Congonhas, Pedro Henrique de Assis Crisafulli.
Ao todo, foram realizados:
- 22 conversões de união estável em casamento civil
- Cinco divórcios
- Uma dissolução de união estável
- Um atendimento relacionado à pensão alimentícia
- Mais de 20 orientações jurídicas prestadas à população
O juiz Pedro Henrique de Assis Crisafulli ressaltou que a união de esforços transformou a realidade de diversas famílias:
“A realização do Mutirão de Família representa uma importante iniciativa de promoção da cidadania e garantia de direitos fundamentais da sociedade local. O Cejusc de Congonhas, ao participar do evento, reafirma seu compromisso com uma Justiça mais acessível, humanizada e próxima da população, cuja atuação vai além da solução de conflitos, alcançando também a promoção da dignidade da pessoa humana e, no particular, o fortalecimento dos vínculos familiares.”
Os números e a adesão do público demonstram a relevância da atuação integrada entre o Poder Judiciário, a DPMG, o Poder Executivo municipal e os serviços extrajudiciais.
A cooperação institucional reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com a pacificação social, evidenciando que o trabalho em rede é a ferramenta mais eficiente para desburocratizar serviços, fortalecer vínculos e oferecer um atendimento acolhedor e resolutivo ao cidadão, concluiu o magistrado.
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização de sessões de conciliação e mediação, além de prestarem importante atendimento de cidadania para a população, como a organização de casamentos comunitários.
O Cejusc da Comarca de Congonhas foi instalado em 28/5 de 2019, pela Portaria Conjunta nº 840/PR/2019. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, no Fórum Paulo Cardoso Osório (Rua José Júlio, nº 25, bairro Matriz). O contato também pode ser realizado pelo e-mail cejusc.cng@tjmg.jus.br ou pelos telefones (31) 3731-2452 e (31) 3731-3467.
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