Na região da cidade do Serro nasce o rio Jequitinhonha, no vale mineiro que leva seu nome. Durante o caminho rumo ao mar, ele corta o território da Fazenda Santa Cruz, comunidade quilombola incrustada na Serra do Espinhaço, na interseção dos municípios de Datas, Diamantina e Serro.
Em tempos de cheia, as águas do rio transbordam e ocupam as vargens, ganhando força e velocidade. Os quilombolas que vivem na Fazenda Santa Cruz ficam então ilhados, pois a passarela que os liga à principal via de acesso à localidade foi destruída pela correnteza há cerca de dois anos.
Uma nova ponte para fazer essa ligação interrompida é uma das urgências da comunidade. O pedido para a realização da obra foi levado a representantes do Poder Público que estiveram na Fazenda Santa Cruz para uma ação de cidadania e escuta ativa.
A atividade foi realizada no dia 20/10 pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativas a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de 1º e 2º Graus (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais) e pelos Cejuscs das Comarcas de Diamantina e do Serro, com apoio de parceiros.
Demandas locais
Durante a escuta ativa, os quilombolas explicaram que, sem a passarela, a travessia para a outra margem – por onde escoam produtos da comunidade e de onde partem moradores para estudar, buscar saúde e realizar outras atividades – é improvisada por uma canoa, comprada por eles próprios. Outra opção é cortar a região a pé, a fim de chegar em distritos vizinhos.
“A passarela foi embora com o rio antes de ser inaugurada, porque fizeram a obra sem ouvir quem mora aqui. Quando o rio enche, a água fica muito alta! Misericórdia, eu não tenho coragem de entrar na canoa, e é o maior sofrimento dentro dessa comunidade”, explicou a moradora Vera Lúcia da Silva Santos, de 58 anos, que, assim como seus antepassados, vive na Fazenda Santa Cruz desde que nasceu.
O convite para que todos se sentissem à vontade para falar os problemas enfrentados foi feito pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, ainda no início dos trabalhos. A magistrada, que é superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), explicou aos quilombolas, que lotaram a associação comunitária, a dinâmica do trabalho realizado pelo Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais:
“Agradecemos por nos darem permissão para estarmos no território de vocês. Saímos dos nossos gabinetes para vir até aqui com o objetivo de colher as demandas da comunidade e acionar as redes e os parceiros, para depois retornarmos já com algumas respostas.”
Dívida histórica
Mais que uma reunião, a iniciativa foi um encontro com uma comunidade que carrega em si a tradicionalidade e a ancestralidade e que habita um território sagrado, como explicou o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda: “Estamos aqui como visitantes para conhecer, ouvir e, quem sabe, contribuir; eu digo ‘quem sabe contribuir’ porque, quando vamos para um território como esse, ganhamos muito mais do que somos capazes de oferecer.”
No começo de sua fala, o magistrado conclamou todos os parceiros a atuarem de maneira coletiva em prol dos povos tradicionais: “Todo mundo que está aqui e não é quilombola tem uma dívida histórica grande, talvez impagável, com essas pessoas”. Ele aproveitou para pedir desculpas aos moradores pela história do Brasil, atravessada pela injustiça:
“O Judiciário reconhece essa dívida com todos aqueles corpos e mentes que foram escravizados, dominados, colonizados, explorados sexualmente e mentalmente; que não tinham direito de viver em liberdade, que não podiam escolher o que fazer na vida, pois lhes era imposto um modo de viver do branco colonizador. É preciso lembrar essa história, mas é hora de pensar um futuro melhor.”
Dever legal
Destacando que o encontro era um desdobramento da ação realizada no Fórum Joaquim Felício, da Comarca de Diamantina, há cerca de um ano, a juíza coordenadora do Cejusc da Comarca, Letícia Machado Vilhena Dias, ressaltou que a luta pelo direito é constante e que, na condição de magistrada e, portanto, de servidora pública, estava ali para cumprir o dever principal de garantir direitos: “Estamos aqui cumprindo nosso dever legal.”
Também presente, o juiz José Francisco Tudéia Junior, da Comarca do Serro, expressou sua expectativa de que o encontro pudesse ser um canal para compreender melhor as necessidades da comunidade e ampliar a articulação entre órgãos públicos, propiciando mais cidadania aos povos quilombolas.
Dignidade de vida
Na Fazenda Santa Cruz existem 90 casas, com média de três residentes em cada uma. “Uma das nossas principais pautas é acabar com a invisibilização: queremos ser vistos pelo Poder Público. Somos invisíveis; as pessoas não nos ouvem. Queremos também a solução para demandas que são de dignidade de vida: acessibilidade, saúde, educação”, resumiu a líder comunitária Jordany Kelly Silva.
Além de relatar problemas relacionados à infraestrutura – como a necessidade de passarela, pontes e de manutenção em estradas –, os moradores apontaram falhas no fornecimento de energia; entraves no acesso à saúde, como a falta de equipamentos e espaço adequados para atendimentos médicos; e dificuldades relacionadas ao ensino dentro dos territórios.
Foi relatado que a Fazenda Santa Cruz enfrenta barreiras para acessar determinados serviços públicos por ter seu território inserido em três municípios distintos – Datas, Diamantina e Serro. Isso ocorre porque a delimitação territorial se baseou em vínculos de ancestralidade, laços de parentesco e uso tradicional do espaço, e não em divisões político-administrativas criadas pelo Estado séculos após o surgimento do quilombo.
Poder Público
Participaram representantes do Ministério Público de Minas Gerais; das Defensorias Públicas de Minas Gerais (DPMG) e da União (DPU); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG); da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); e de Prefeituras de Diamantina, Datas e Serro.
Também estiveram presentes no encontro representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social das Comunidades Quilombolas de Serro (Condesq) e integrantes do grupo Coletivo Quilombos em Ação. “Estamos comprometidos com formas de sobrevivência e de defesa dos nossos territórios. Por isso, viemos aqui contribuir e aprender”, declarou a presidente do Condesq, Luciene Aparecida Campos, que integra a comunidade do Ausente.
As demandas apresentadas pelos quilombolas da Fazenda Santa Cruz e os compromissos assumidos pelas instituições públicas – com prazos definidos para cumprimento –, foram registrados em atas. Como parte do encaminhamento, foram criadas comissões com a participação de moradores.
“Em toda nossa trajetória, acho que é a primeira vez que alguém do Poder Público vem até aqui com a intenção de levar a sério nossas demandas”, afirmou Jordany Silva, que é estudante de Licenciatura em Educação do Campo na Universidade dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Currículo adaptado
A líder comunitária afirmou que se sente privilegiada por ter crescido na Fazenda Santa Cruz e ter chegado à universidade: “Quero que cada vez mais pessoas da comunidade se formem e que daqui a pouco elas estejam representando o Poder Público, igual vocês aqui hoje. É esse o futuro que vejo. Contamos com vocês para que isso seja possível, porque a comunidade, sozinha, não consegue.”
Nesse contexto, a educação é vista como pauta crucial. A quilombola Eliane Aparecida Santos, de 40 anos, custeou a faculdade trabalhando como empregada doméstica em Diamantina. Hoje, depois de se formar, ser aprovada em concurso público e atuar em outras localidades, foi designada para ser a professora da escola que funciona dentro da Fazenda Santa Cruz.
“A discussão sobre o currículo adaptado é muito importante, pois precisamos trabalhar com a realidade de cada comunidade, estudar nossos povos e passar para os alunos os saberes antigos, a nossa história e importância dos nossos ancestrais”, observou a pedagoga, que hoje leciona para 27 crianças de 4 a 10 anos, oriundas de três comunidades tradicionais da região.
Essa percepção foi reforçada por Jordany Silva, que afirmou "ainda estar se encontrando" como quilombola: “Ser quilombola não é um título; é algo que faz parte de mim, e que pode ter ficado adormecido, por causa da colonização, pois demora a gente olhar para dentro. Mas isso está ligado ao que eu sou, às minhas raízes e à minha ancestralidade.”
Por isso, a líder comunitária avaliou que, se os temas relacionados às comunidades remanescentes dos quilombos fossem abordados nas escolas, as crianças quilombolas cresceriam compreendendo esse contexto: “Tenho 27 anos e só fui me entender como quilombola aos 25, porque sempre estudei em escola com estrutura padrão. Passei anos sem entender o dever que eu tinha com meus antepassados de cuidar e olhar para nossa história com atenção.”
Sabedoria dos antigos
Honrar a memória dos antepassados, perpetuando conhecimentos passados de geração em geração, é parte essencial da identidade dos grupos remanescentes de quilombos. Na Fazenda Santa Cruz, uma das matriarcas detentoras desses saberes é Altiva Vieira, de 89 anos.
Tímida com “os de fora”, de poucas palavras e devota de Nossa Senhora Aparecida, Dona Altiva trabalhou a vida inteira no campo e conhece os palmos daquela terra como poucos. Ao ser questionada sobre o território físico e imaterial que habita, ela resumiu em um sopro de voz: “É linda.”
As lideranças mais jovens, por sua vez, traduzem em mais palavras o sentimento de pertencimento. Jordany Silva disse:
“Para mim, esse território da comunidade é estar em casa. As águas, a terra, tudo aqui tem um significado além do que se vê. Cada ponto traz consigo uma história, uma trajetória de vida, e, às vezes, uma carga de dor e sofrimento por nossos antepassados. O território em si tem vida, é minha casa não apenas como um espaço físico, mas espiritual.”
Na quarta-feira (21/10), a mesma ação de cidadania foi realizada na comunidade quilombola Quartel do Indaiá. Confira a matéria.
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